Com potencial de R$ 9,8 bilhões, nova Lotesul segue travada na Justiça
Julgamento do recurso do governo de MS começa na próxima semana
Com projeção de faturamento de R$ 9,8 bilhões em dez anos de operação, a Lotesul (Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul) segue travada na Justiça. Após 15 anos, a loteria voltou à cena em setembro de 2021, quando lei sobre o tema foi sancionada.
No ano seguinte, em 15 de agosto de 2022, o governo do Estado divulgou o edital de chamamento para os interessados em operar o serviço público de loteria. Mas, dias depois, em 22 de agosto daquele ano, a empresa NGT Brasil Tecnologia e Atividades Lotéricas Ltda, com sede em Curitiba (Paraná), entrou com mandado de segurança no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A Justiça anulou o edital e, agora, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) aguarda julgamento de recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“O Estado interpôs recurso contra a decisão do TJ/MS, que anulou o edital de chamamento público, o qual está pendente de julgamento pelo STJ”, informou a procuradoria ao Campo Grande News.
No portal do STJ, o julgamento do agravo em recurso especial está previsto para começar na próxima semana, em sessão virtual que se estende de 21 a 27 de maio.
O modelo – De acordo com estudo técnico anexado ao processo que tramita no Tribunal de Justiça de MS, a Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul pode faturar R$ 9,8 bilhões em 10 anos de operação. Desse valor, nos 10 anos, R$ 7,5 bilhões serão distribuídos em prêmios (payout).
O faturamento lotérico é resultado da soma de todos os "bilhetes vendidos' ou apostas realizadas em um determinado período. Enquanto payout é a soma do valor dos prêmios distribuídos com os impostos relativos. Nesse período, o governo de MS vai dispor de R$ 243 milhões para investir em causas sociais.
A outorga pela permissão foi projetada em 500 mil para cada operador lotérico a cada cinco anos.
A concorrência – A NGT Brasil pediu a nulidade do edital e alegou que houve violação ao princípio da licitação. Há limite de uma empresa para cada 2 milhões de habitantes. Na data da ação, o último Censo de 2010 era de 2,4 milhões de moradores (total atualizado para 2,7 milhões no Censo 2022).
“A formação de um ‘cadastro de reserva dos Operadores Lotéricos’, conforme pretende o Estado de Mato Grosso do Sul, não torna válido o processo de credenciamento, visto que efetivamente será apenas contratada uma permissionária por Lote, enquanto as outras empresas, em que pese integrantes desse suposto ‘cadastro’, não serão contratadas e não poderão operar por, no mínimo, 5 anos, prazo de vigência da permissão”.
O desembargador Vladimir Abreu da Silva suspendeu o chamamento público em 29 de agosto de 2022. Já em dezembro de 2022, a 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça anulou o edital da loteria.
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