Fazenda determina que 1,4 mil inadimplentes paguem ICMS antecipado
Fernanda Mathias | 04/05/2016 07:11
O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (04) enquadra 1.436 contribuintes inadimplentes no Regime Especial de Controle e Fiscalização por estarem inadimplentes com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
São 1079 omissos com o imposto referente a fevereiro e outros 367 que devem o ICMS de março. Até que regularizem a situação, eles ficarão sujeitos à apuração do ICMS Garantido à vista de cada operação e no seu pagamento no momento da entrada das mercadorias no Estado. O Regime Especial não isenta os contribuintes de serem enquadrados na legislação tributária.
As resoluções podem ser conferidas aqui.
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