Governo atualiza valores, mas segue sem cobrar pedágio na ponte do Rio Paraguai
Publicação de preço no Diário Oficial do Estado segue apenas os trâmites burocráticos do contrato
Pedágio cobrado para veículos que trafegam na ponte sobre o Rio Paraguai, trecho Corumbá/Miranda na BR-262, teve o valor atualizado, mas não voltará a ser cobrado. De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (2), os valores foram aumentados em 12,77%.
O reajuste, feito anualmente, é assinado pelo diretor-presidente da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), Carlos Alberto Assis, mas segue apenas trâmites burocráticos do contrato e não indica o retorno da cobrança de valores. (Confira o esclarecimento abaixo)
Suspensão – A cobrança estava suspensa desde setembro do ano passado, porque a ponte foi devolvida ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes).
A Concessionária Porto Morrinho foi responsável pelo trecho no período entre 8/12/2008 e 1°/10/2022. Foram 13 anos, 9 meses e 24 dias de concessão outorgada à empresa. O motivo do encerramento da concessão foi devido ao prazo contratual.
De janeiro a agosto de 2022, 411.403 veículos passaram pela ponte sobre o Rio Paraguai. Deste total, 402.215 pagaram a tarifa do pedágio e 9.188 foram isentos do valor. O número de veículos que passaram pela ponte contabiliza arrecadação da receita bruta de R$ 20.959.850,50. Já R$ 19.146.823,43 é da receita líquida.
Já em 2021, 634.923 veículos cruzaram o pedágio, sendo que 621.409 pagaram o valor tarifário e 13.514 foram isentos. Com isso, o valor bruto arrecadado foi de R$ 28.442.140,50, e o líquido de R$ 25.981.895,35.
Em nota divulgada ao fim da concessão, o Governo Federal confirmou que não havia qualquer tipo de estudo por parte do Governo Federal para uma nova concessão à iniciativa privada.
"Como o trecho volta para a administração da União, não haverá cobrança de pedágio, com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) responsável pela manutenção, como é feito em toda a malha federal pública", informou o Ministério da Infraestrutura.
*** Matéria atualizada às 16h34 para correção de informações
