Governo Federal autoriza aumento de 4,8% no preço de remédios
O reajuste que geralmente era publicado fim do mês foi antecipado em 15 dias e atinge 19 mil medicamentos
O Governo Federal autorizou o reajuste de medicamentos em até 4,8%. O aumento foi publicado na edição de hoje (15), no Diário Oficial da União e já pode ser aplicado pelas indústrias farmacêuticas. A portaria atinge mais de 19 mil medicamentos disponíveis no País.
O reajuste é feita anualmente pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão que é vinculado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). No ano passado, por conta da pandemia, o Governo Federal fez um acordo com as indústrias e segurou o reajuste por 60 dias e o aumento foi publicado em junho, dentro da margem máxima de 5,2%.
Todos os anos o ajuste é publicado no dia 31 de março, desta vez houve antecipação e a portaria já autoriza o aumento imediato nas indústrias.
Redução de ICMS - Por outro lado, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou a prorrogação de 228 incentivos fiscais do ICMS que venceriam no fim do mês. Segundo a Agência Brasil, se os benefícios não fossem estendidos, uma série de itens teria aumento expressivo de preços a partir de abril.
Entre as medidas prorrogadas estão a isenção de ICMS para a compra de medicamentos, insumos e equipamentos para a prestação de serviços de saúde. As decisões do Confaz precisam ser tomadas por consenso entre os estados e o Distrito Federal. Em nota, o Ministério da Economia e o Conselho afirmaram que a prorrogação dos benefícios permite a manutenção das atividades de vários setores da economia num momento de agravamento da pandemia de covid-19.
