Juiz muda indicador de correção do FGTS e trabalhador ganha 60,5% mais
Um trabalhador de Campo Grande obteve, na Justiça, o direito de ter correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e não pela TR (Taxa Referencial). A mudança no cálculo deverá ampliar o valor do fundo em 60,5%.
A sentença é do titular do Juizado Especial Federal de Campo Grande, Heraldo Garcia Vitta. Segundo um dos autores da ação, o advogado Rafael Coldibelli Francisco Filho, esta é a segunda decisão favorável à “correção justa” no País. A primeira foi no Rio de Janeiro.
Francisco Filho e Arthur Andrade Coldibelli Francisco ingressaram com ação em outubro do ano passado.
Eles pediram a correção no FGTS de um trabalhador, que ganha um salário mínimo por mês. Em 10 anos, o autor da ação recebeu R$ 10,3 mil de FGTS.
Como o juiz acatou a mudança no indicador de correção, o trabalhador terá um acréscimo de R$ 6,3 mil no FGTS.
A Caixa Econômica Federal poderá recorrer da sentença na Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que fica em São Paulo.
Enxurrada – Desde o ano passado, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestou a favor da troca no indicador de correção do FGTS, vários advogados estão ingressando com ações no País para obrigar o Governo a fazer a correção.
Segundo Francisco Filho, a TR tem praticamente correção anual próxima de zero, o que traz perda para o titular do fundo, porque o índice fica abaixo da inflação.
Com o INPC, pelo menos, o trabalhador consegue recuperar o poder de compra do FGTS. Ele explicou que não pediu a correção pelo IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), porque o impacto nas contas públicas será menor.
O advogado explica que o valor pode ter acréscimo de até 150%, dependendo do perído em que o trabalhador passou a ter o registro em carteira e o direito ao fundo.
Atualmente, o Juizado Especial Federal de Campo Grande tem cerca de 250 ações pedindo a mudança no índice de correção do FGTS. Só o escritório de Rafael Francisco Coldibelli Francisco Fiho tem 68 ações.
