MP da Liberdade Econômica vai tirar negócios da informalidade, avalia secretário
Com a medida, o governo vai dispensar alvarás e licença de funcionamento para 287 tipos de empresas
A MP da Liberdade Econômica, que dispensa alvarás e licenças de funcionamento para 287 tipos de atividades consideradas de baixo risco deve aumentar a formalização de empresas em Mato Grosso do Sul. É o que avalia o titular da Semagro (Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck.
Anunciada pelo secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, na última quarta-feira (12), a medida irá beneficiar pequenos empreendedores, como costureiras, cabeleireiros, chaveiros e até alguns tipos de bares.
“Será um potencial para o desenvolvimento dos pequenos negócios, que hoje são quem mais sofrem para abrir uma empresa. Em Mato Grosso do Sul, essa mudança vai tirar uma série de pessoas que hoje estão na informalidade”, afirma.
Segundo dados da Semagro, os micros e pequenos negócios representam 90% do total de empresas do estado. “Teremos um aumento na formalização dessas empresas, que agora será desburocratizada”, completa Verruck.
Para o titular da pasta esse é uma mudança de paradigma. “A linha estratégica desta MP é tirar do Estado a tutela e transferir para o empresário. Estamos tentando uma mudança na lógica, o que significa que estamos dando um voto de confiança para esse empresário, que vai se auto declarar”, diz.
Baixo Risco - A medida estabelece uma nova classificação de risco para as atividades econômicas. Antes elas eram divididas em baixo e alto risco, com a MP em vigor e tramitando no Congresso, as atividades econômicas passam a ser classificadas em baixo, médio e alto risco.
A resolução define o conceito de baixo risco. Entre os critérios que enquadram essa classificação estão atividades realizadas na residência do empreendedor e sem recepção de pessoas, empresas em locais com até 200 m², três pavimentos e sem subsolo.
Não entram na classificação, por exemplo, locais com lotação de mais de 100 pessoas, negócios que usem mais de 1 mil litros de inflamável ou combustível e locais com mais de 190 quilos de gás liquefeito.
Diante da mudança, o governo do estado irá formar um grupo de estudo para a incorporação da MP. “Temos que adequar nossa estrutura para incorporar essas alterações previstas. Assim como cada município também deverá fazer”, disse Verruk. O secretário garantiu que as normas estaduais serão alteradas quando a MP for aprovada no Congresso.
