MS entra na guerra por ICMS de comércio on-line e quer arrecadar 45 milhões
Mato Grosso do Sul já tem data para entra na guerra pelo ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos comprados na internet. “A partir de primeiro de maio, os produtos vão ter que pagar para entrar no Estado”, afirma o secretário estadual de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto. A expectativa do governo estadual é arrecadar R$ 45 milhões em ICMS no período de doze meses.
Mato Grosso do Sul é o 19º Estado a ingressar no protocolo do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que prevê a distribuição da cobrança do imposto entre o Estado de origem do produto e o Estado ao qual ele se destina. “A cobrança será de 7% na origem e de 10% no destino”, explica o secretário. Atualmente, somente o Estado de origem arrecada.
No próximo dia 29 de abril, em São Paulo, será realizada uma nova reunião entre os Estados. “É um jogo de pressão”, salienta Lorenzetto. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais - os “grandes” do comércio pela internet – se negam a participar do acordo, para não perder arrecadação.
Segundo o secretário, a briga real pelos lucros do comércio virtual foi encabeçada pelo vizinho Mato Grosso. “Faz mais de dois anos que essa guerra está sendo travada”.
De acordo com Mário Sérgio Lorenzetto, o comércio regional nos setores de eletroeletrônicos e eletrodomésticos vem definhando em virtude das compras pela internet. “Os números são claríssimos”.
