Mudança ao fator previdenciário passa na Câmara e sindicato espera sanção
A Câmara dos Deputados aprovou emenda que permite ao trabalhador aplicar a regra 85/95 ao invés do fator previdenciário, na hora da aposentadoria. Considerado avanço nas votações do ajuste fiscal, a mudança quer oferecer alternativa ao fator previdenciário, que reduz cerca de 40% do valor da aposentadoria.
A regra 85/95 quer conceder aposentadoria integral. Para isso, ela permitirá, caso aprovada, que a mulher se aposente quando a soma da idade dela com os 30 anos de contribuição resultar em 85. Já para os homens, a emenda será válida quando a soma da idade dele com os 35 anos de contribuição resultar em 95. Para professores, haveria diminuição de 10 anos nesses totais.
Caminho longo - Aprovada nesta quarta-feira (13) com 232 votos a favor e 210 contra, a emenda à Medida Provisória 664/14, apesar de ser um passo importante, aponta para desafios que ainda precisam ser vencidos, segundo análise do presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Jânio Batista Macedo.
"A expectativa é que a emenda passe pelo Senado, seja aprovada. Mas temos uma preocupação muito grande. Existem indicativos de que a presidente Dilma vai vetar a emenda porque a mudança causaria impacto na folha de pagamento da previdência", avalia o sindicalista.
O veto, segundo Jânio, levaria à estagnação na luta contra o fator, já que significaria retrocesso dos avanços até agora alcançados, como acordos entre centrais sindicais já firmados e que buscam a derrubada da atual regra.
Histórico - "O fator previdenciário já se arrasta no Brasil há 20 anos. São 26 milhões de aposentados que são prejudicados por isso, que não tem acesso integral aos seus recebimentos", detalha Jânio.
Caso o veto presidencial se confirme, o sindicalista acredita que haverá mobilização social em todo o país. "A presidente não está bem com a população. Caso ela não aprove a emenda, isso vai gerar um impacto negativo no governo dela. Por isso, existem chances de que ela não vete. Se vetar, a categoria está atenta e mobilizada para continuar a luta", conclui.
