“Não é possível que só 4 estados estejam certos”, diz André sobre ICMS
O governador André Puccinelli (PMDB) reiterou nesta manhã a disposição de enfrentar uma batalha judicial longa para assegurar a repartição entre os estados de origem e de destino dos produtos comercializados na internet. Desde maio, está em vigor uma regra que exige a divisão do imposto e determina a retenção do produto quando o tributo não é recolhido para Mato Grosso do Sul.
As empresas do setor estão entrando na Justiça e, por enquanto, no Estado a vitória tem sido do Governo. Há, também, ações correndo no STF (Supremo Tribunal Federal), uma delas movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), questionando a medida.
É uma briga, segundo o governador, para pelo menos “dois ou três anos”.
“Não é possível que 4 estados estejam com a razão e os outros 23 estejam errados”, comentou Puccinelli, lembrando que só são contra a divisão do ICMS estados ricos como São Paulo, sedes dos grandes grupos de venda pela internet.
“Mais de 90% do comércio de Mato Grosso do Sul vem de São Paulo”, afirmou o governador. Ele argumenta que o Estado deve ficar com parte do imposto recolhido sobre os produtos que vem de fora.
