OAB-MS aciona Justiça para corrigir tabela do Imposto de Renda

A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul) acionou a Justiça para tentar corrigir a tabela do Imposto de Renda. Segundo a Instituição, a inflação acumulada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) desde 1995 deveria incidir sobre as faixas que determinam quem deve pagar o tributo.

Conforme a entidade, atualmente um trabalhador que recebe salário de R$ 1.903 já paga o imposto, mas se houvesse a correção, só deveria declarar quem ganha acima de R$ 3.454.

Isso porque segundo a lei, a incidência das alíquotas só deve existir nos casos em que seja constatado aumento de riqueza pelo contribuinte. Dessa forma, hoje quem ganha menos está recolhendo na proporção de quem ganha mais.

A Superintendência da 1ª Região Fiscal da Secretaria da Receita Federal, alvo da ação da OAB-MS, tem sede em Brasília e atende o Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins. O conselho da instituição aprovou por unanimidade a abertura do processo na reunião do dia 31 de março.