Pedido de vista adia julgamento sobre ressarcimento em contas de luz
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Raimundo Carreiro, pediu vistas nesta quarta-feira e adiou o julgamento sobre o ressarcimento de contas de energia elétrica em todo País, inclusive da Enersul.
Segundo a assessoria de imprensa do TCU, o ministro vai revisar o processo antes de colocá-lo novamente em julgamento em plenário.
Conforme informações da Agência Brasil, o pedido foi feito após o relator da matéria, ministro Valmir Campelo, ter se manifestado em favor do ressarcimento. A previsão, agora, segundo o ministro José Múcio Monteiro Filho, é que a matéria seja apreciada no prazo máximo de um mês.
Em Mato Grosso do Sul, a estimativa é de que o ressarcimento atinja R$ 119 milhões. No País a quantia pode ultrapassar R$ 7 bilhões.
O julgamento se deve por conta de reajustes indevidos praticados entre os anos de 2002 e 2010, que tiveram valores acima do permitido.
O TCU entendeu que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vinha permitindo reajustes maiores que os devidos. A Agência reconheceu o erro e mudou a forma de cálculo a partir de 2010, mas alegou que não podia ressarcir os valores anteriores.
Entenda - Ainda segundo informações da Agência Brasil, caso o TCU aprove o voto do relator, será dado prazo de 60 dias para que as concessionárias apresentem ao tribunal a metodologia de cálculo, saldo total de cada concessionária, e as respectivas planilhas, prazos e procedimentos a serem adotados para solução da falha “com possível compensação nas tarifas de energia”.
No Estado, em 2008, irregularidades foram constadas e a Enersul teve de reembolsar R$ 191 milhões aos consumidores por meio de desconto nas contas de energia.
