Por “dinheiro novo”, concessões e privatizações avançam em MS

O êxito no trâmite para concessão da MS-306, outorgada ao consórcio Way 306 por R$ 605,3 milhões em dezembro passado, empolgou os gabinetes do EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) do governo estadual. A divisão prevê para 2020 os leilões de mais dois projetos de infraestrutura, com investimento privado na ordem de R$ 4,5 bilhões em prestação de serviços públicos.

Secretária Especial de Parcerias Estratégicas do Estado, Eliane Detoni explica que a PPP (Parceria Público-Privada) do esgotamento sanitário será aberta para consulta pública ainda este mês.

Na sequência, o assunto passa por audiência pública antes da publicação do edital para concessão administrativa. O leilão deve ser realizado até junho deste ano.

Com valor de investimento orçado em R$ 1 bilhão e custos operacionais estimados em R$ 2,8 bilhões, isso em 30 anos, o projeto prevê parceria com iniciativa privada para implantação, expansão, reabilitação, operação e manutenção das redes de esgoto dos 68 municípios atendidos pela Sanesul (Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul).

Com o aporte particular, o Executivo estima a universalização da cobertura de esgoto em até dez anos.

Comunicações - Por sua vez, o programa MS Digital deve ter edital lançado a partir de abril e leilão promovido de julho em diante.

O governo estadual também enquadra a iniciativa na modalidade PPP e contrato de 30 anos. O investimento orçado é de R$ 250 milhões, ao passo que os custos de operação somam R$ 510 milhões.

O projeto mira parceria para serviços de transporte de voz, dados e imagem, por meio da construção, operação e manutenção de rede de fibra óptica de alta capacidade.

Uma vez concretizado, o programa vai contemplar todos os municípios sul-mato-grossense com implantação de 6,9 mil quilômetros de fibra óptica, fornecimento de equipamentos e internet wi-fi gratuita em 119 praças públicas.

“Nem todo projeto se presta a ser uma PPP, uma concessão”, analisa Eliane. “Mas definida a vantajosidade e benefícios que esse projeto pode ter, é possível ter antecipação de investimentos. É dinheiro novo, extraorçamentário, que permite o Estado usar seus recursos para outros investimentos”, prega a secretária especial.

MS Gás - A privatização da MS Gás também está no leque de projetos conduzidos pelo EPE. Porém, a desestatização empaca na fase de estudos de viabilidade e, por enquanto, não há data prevista para lançamento de edital ou leilão.

“A MS Gás está dando mais trabalho, mas não estamos parados. Vamos nos reunir com BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e Gaspetro nas próximas semanas para tratar sobre esse processo”, garante Eliane Detoni.

Com a privatização, o governo do Estado espera melhorar os serviços de distribuição de gás natural.

MS-306 - Na outra ponta, a concessão da MS-306, que liga Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia, depende apenas da assinatura do contrato com o consórcio Way 306. O aporte previsto com a parceria é de R$ 1,7 bilhão em 30 anos.

Para a secretária especial de Parcerias Estratégicas, a concessão foi o “projeto piloto” do escritório e deixou caminho a ser seguido.

“Não tínhamos experiência pregressa em concessão de rodovias. Uma coisa é São Paulo fazer esse processo, onde 50% das estradas são concessionadas. A primeira lição foi de que o modelo que a gente adotou foi adequado, funcionou”, afirma.

Ainda segundo Eliane, o escritório tem série de estudos em andamento para dar continuidade às parcerias com a iniciativa privada no setor de infraestrutura.

O EPE aguarda sondagens executadas pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) em outras rodovias, a fim de identificar viabilidade de concessão.