Prefeitura de Campo Grande pretende prorrogar Refis e vai pedir aval à Câmara
Em junho, programa arrecadou R$ 16 milhões, dinheiro que só pode ser aplicado em ações de saúde pública
Perguntado por espectador se haveria a possibilidade de prorrogação do prazo do Refis da Saúde, programa de negociação de débitos com o município, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) informou, na transmissão ao vivo desta quarta-feira (1º), que vai enviar projeto à Câmara Municipal pedindo autorização para estender o prazo. Ele só não detalhou até quando.
O encerramento está previsto para esta sexta-feira (3). Marquinhos disse ainda que até agora, o Refis arrecadou durante todo o mês de junho R$ 16.089.637,65 para os cofres municipais, dinheiro que só pode ser aplicado em ações de saúde pública.
Os descontos do novo Refis chegam a 100% sobre juros e multa. As negociações podem ser feitas por telefone e internet.
O programa abrange todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
O desconto no pagamento à vista será de 100% sobre a atualização monetária, juros de mora e multa. Dívidas podem ser parceladas em até seis vezes, com redução de 75% sobre juros e multa, ou em até 12 vezes, com remissão de 30%
A Central do IPTU, localizada no Paço Municipal, tem atendimento presencial, com regras de biossegurança a fim de evitar a propagação do novo coronavírus.
Pela internet, o site para adesão ao Refis é o refis.campogrande.ms.gov.br. Já o número para teleatendimento é o 4042-1320.
