Protestos de empresas aumentam 28% nos cartórios de MS

O número de dívidas protestadas de empresas em Mato Grosso do Sul cresceu 28% em 2024, elevando a preocupação de quem precisa contratar serviços de pessoas jurídicas no Estado. Segundo levantamento do IEPTB/MS (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil), o total de empresas protestadas saltou de 140,7 mil para 180,5 mil.

A quantidade de pessoas físicas protestadas também subiu, de 492,4 mil para 644,9 mil no mesmo período, um aumento de 31%. No total, CPFs e CNPJs com dívidas em cartório passaram de 633 mil para 825 mil, crescimento de 30%.

Segundo o Instituto, esse aumento está ligado ao protesto de dívidas de empresas perante órgãos públicos – conhecidas como CDAs (Certidões da Dívida Ativa). A alta ocorreu após a Resolução n.º 547 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), publicada em fevereiro de 2024, que determinou que União, Estados, Distrito Federal, municípios e autarquias devem adotar medidas como o protesto em cartório antes de ingressar com ações judiciais de execução contra devedores.

A medida foi elogiada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, no início deste ano. Segundo ele, a iniciativa já permitiu que municípios aumentassem a arrecadação em 124% e extinguissem quase cinco milhões de execuções fiscais paralisadas sem perspectiva de resultado, tornando mais eficiente a tramitação desses processos no Judiciário.

O presidente do Cartórios de Protesto MS, Julian Gonçalves, alerta sobre a importância da verificação antes de firmar contratos. "Antes de fechar um negócio, é indispensável conferir a situação financeira da empresa. Isso previne problemas como a não execução dos serviços prometidos, evitando prejuízos e disputas judiciais."

Para consultar se uma empresa tem débitos protestados, basta acessar o site www.pesquisaprotesto.com.br e informar o CNPJ. A consulta é gratuita e reúne dados de mais de 3.700 cartórios do Brasil.

Passo a passo - Empresas com protestos devem verificar sua situação no site e entrar em contato com o credor para quitar a dívida. Após o pagamento, o credor fornece uma carta de anuência para que o protesto seja cancelado no cartório correspondente. Caso o cancelamento já tenha sido autorizado, o processo pode ser feito online no mesmo site, com possibilidade de parcelamento das taxas cartorárias em até 12 vezes.

O pagamento parcelado também está disponível para a emissão de certidões negativas ou positivas de protesto, documentos exigidos em transações financeiras, como compra e venda de imóveis e financiamentos. Essas certidões também auxiliam na localização de débitos desconhecidos pelo usuário.

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