Redução de 3% em imposto pretende estimular mercado de franquias
Nova lei reduzirá de 5% para 2% a alíquota do ISS para os prestadores de serviços de franquia
Para incentivar o mercado de franquias da Capital nova lei reduzirá de 5% para 2% a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ) para os prestadores de serviços de franquia. Após ser aprovada pela Câmara Municipal, a Lei Complementar n° 511 foi publicada na última sexta-feira (22).
Dados da Pesquisa Trimestral de Desempenho da ABF (Associação Brasileira de Franchising) revelam um crescimento significativo no setor de franquias, com um aumento de 11,4% no terceiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2022.
A pesquisa também revela que o faturamento do setor atingiu R$ 231 bilhões considerando o período de 12 meses (outubro de 2022 a setembro de 2023).
No estado de Mato Grosso do Sul, o cenário de crescimento é semelhante, com mais de R$ 3 bilhões de receita proveniente de 13 empresas franqueadoras e cerca de 2.600 unidades franqueadas. Essas empresas são responsáveis por mais de 24 mil empregos diretos, além de gerar milhares de empregos indiretos vinculados ao setor.
A prefeita Adriane Lopes enfatizou a necessidade de preservar, manter e incentivar o setor de franchising na Capital e em todo o Estado. Importante ressaltar que a elaboração da lei teve apoio da ABF.
“A redução da alíquota do ISS é um instrumento fundamental para recuperação do sistema de franquias que sofreu com a pandemia, e uma oportunidade de fomento para novas marcas chegarem a Campo Grande”, comenta a Prefeita.
Os segmentos que mais faturaram no setor de franquias foram Alimentação, Hotelaria e Turismo, Casa e Construção, Saúde, Beleza e Bem-Estar. A expectativa da Prefeitura é de que a redução da alíquota do ISS proporcione um ambiente mais favorável para o crescimento desses setores e para a expansão do mercado de franquias em Campo Grande.
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