Refis acaba, mas prefeitura avalia abrir novo prazo
Programa arrecadou R$ 24.808.620,12 em um mês, recursos que serão usados em ações de saúde
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) havia prometido na quarta-feira (1º) que prorrogaria o Refis da Saúde, programa de negociação de débitos com o município que arrecada recursos para aplicar no combate ao novo coronavírus e em outras ações de saúde, mas mudou de ideia.
Na transmissão ao vivo desta sexta-feira (3), o chefe do Executivo municipal deixou claro que hoje é o último dia para que contribuintes procurem a prefeitura para garantir descontos no pagamento de dívidas. “Hoje é o último dia, gente. Vamos lá”, afirmou no fim da live no Facebook.
Marquinhos disse ainda que até agora, R$ 24.808.620,12 foram arrecadados.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, na semana que vem, a administração municipal vai avaliar se abre novo prazo para negociações e em quais condições. “Vai depender do resultado final, de como fechar hoje. Não temos decisão ainda sobre prorrogar, por enquanto o encerramento está mantido hoje”.
Os descontos do novo Refis chegam a 100% sobre juros e multa. As negociações podem ser feitas por telefone e internet.
O programa abrange todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
O desconto no pagamento à vista será de 100% sobre a atualização monetária, juros de mora e multa. Dívidas podem ser parceladas em até seis vezes, com redução de 75% sobre juros e multa, ou em até 12 vezes, com remissão de 30%
A Central do IPTU, localizada no Paço Municipal, tem atendimento presencial até às 16h, com regras de biossegurança a fim de evitar a propagação do novo coronavírus.
Pela internet, o site para adesão ao Refis é o refis.campogrande.ms.gov.br. Já o número para teleatendimento é o 4042-1320.