Refis para micro e pequenos empresários encerra adesão nesta segunda-feira
Débitos vencidos até novembro de 2017 podem ter redução de até 90% do juros; valor pode ser parcelado em até 175 vezes
Micro e pequenos empresários que estejam com dívidas com a União têm até amanhã (9) para aderir ao Refis (Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O prazo vai até às 21h e, quem aderir a inciativa, poderá optar pelo parcelamento da dívida e obter descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de adesão.
O procedimento é realizado exclusivamente pela internet, por meio do portal e-CAC PGFN. Para se inscrever é preciso clicar na opção “Programa Especial de Regularização Tributária – Simples Nacional”, disponível em “adesão ao parcelamento”.
Podem aderir ao programa micro e pequenos empresários com débitos vencidos até novembro de 2017 e que estejam inscritos em Dívida Ativa da União até a data de adesão ao programa. Quem já possui parcelamentos anteriores ativos ou rescindidos, ou que estão em discussão judicial, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada, também pode participar.
Entre as exigências do programa está cobrança correspondente a 5% do valor da dívida, que pode ser parcelada em até cinco vezes. O restante da dívida pode ser dividida em até 175 parcelas, desde que não sejam inferiores a R$ 300.
Os juros variam com o número de parcelas, podendo ter redução de 50% a 90%. O mesmo vale para as multas, que podem sofrer reajuste de 25% a 70%.
