Reforma tributária e dívida com União pautam reunião entre governadores do CO
Após dois encontros já realizados entre os governadores dos Estados do Centro Oeste para discutir a reforma tributária, compensações por perdas com a Lei Kandir e o comprometimento da receita do Estado com a dívida com União, os governadores voltam a se encontrar nesta segunda-feira (1), em Cuiabá (MT).
A principal reivindicação do governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMBD) é a questão dívida com a União que compromete 15% de tudo que o Estado arrecada no ano. A dívida chega a R$ 6 bilhões. Em 2010, o Estado pagou R$ 600 milhões em dívidas. Puccinelli quer alterar o índice indexador da dívida e reduzir em 6% o comprometimento da receita do Estado, passando para 9%. Porém admite chegar em um possível acordo em 11%. A medida é necessária para que o Estado possa investir mais em áreas carentes como infraestrutura e habitação.
No dia 15 de junho, os governadores se reuniram com a presidente Dilma e apresentaram suas propostas e demandas. Na ocasião o ministro da Fazenda, Guido Mantega admitiu rever o indexador das dívidas dos Estados, que varia de cada unidade da federação. A proposta é que seja utilizada a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), que pauta as taxas básicas de juros, que hoje está fixada em 12,75%.
Nas conversas iniciais dos governadores do Centro-Oeste, eles aceitaram diminuir os índices de ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) em conjunto, desde que seja discutido uma forma de compensação dos prejuízos dos Estados.
A crítica é que este fundo realmente funcione e reembolse os Estados, que já tem grande prejuízos com os atrasos no pagamentos das compensações da Lei Kandir, que trata de indenizações aos Estados por conta dos produtos primários exportados.
Os governadores querem que governo federal também inicie a redução da carga tributária por meios dos impostos federais como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda).
Participam do II Encontro de Governadores do Centro-Oeste, que desta vez será realizado em Cuiabá (MT). O evento deve reunir os governadores Sinval Barbosa, do Mato Grosso, Marconi Perillo, de Goiás, e Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, e será realizado no Palácio Paiaguás.
A primeira reunião dos governadores dos quatro Estados foi realizada em Mato Grosso do Sul, no dia 21 de junho, ocasião em que foi elaborada a Carta de Campo Grande com as ações como requisitos prioritários para a discussão de uma possível reforma do ICMS.
