Reinaldo assina "marco legal" para promover micro e pequenas empresas de MS
As medidas têm o objetivo de desburocratizar os ambiente de negócios do Estado
O Sebrae-MS e o governo do Estado lançaram “Marco Legal para Melhoria do Ambiente de Negócios de Mato Grosso do Sul” nesta terça-feira (7), em Campo Grande. No evento, os órgãos anunciaram medidas executadas, ou que serão realizadas, que podem contribuir para a melhoria do ambiente de negócios de Mato Grosso do Sul.
O encontro contou com a presença do governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), do senador Márcio Bittar (PSL-AC), do titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, do secretário de Estado de Infraestrutura, Eduardo Riedel, e do diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça.
Entre os atos realizados, o governador assinou a regulamentação da Lei n. 5.626, de 17 de dezembro de 2020, que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica em Mato Grosso do Sul. Segundo Reinaldo, a medida tem impacto direto no desenvolvimento das micro e pequenas empresas de Mato Grosso do Sul.
“O foco principal dessa medida é reduzir a burocracia para os pequenos empresários e interessados em empreender em Mato Grosso do Sul. Temos uma única lei que regulamenta o bom ambiente de negócios. Ou seja, ele irá agilizar o ambiente econômico do Estado e, assim, melhorar nossa economia”,
Ainda como parte da programação, as autoridades irão assinar oficialmente o Termo de Cooperação do Programa Estadual dos Pequenos Negócios (Propeq Dinamiza). Segundo o Sebrae, a iniciativa fomenta as potencialidades de Mato Grosso do Sul, por meio da integração produtiva dos territórios e fortalecimento de governanças para a dinamização econômica dos municípios.
“São feitos quatro eixos para que funcione realmente a Lei de Liberdade Econômica. Dinamização econômica dos municípios, ações do governo para impulsionar a promoção dos produtos regionais. Por exemplo, o turismo da Rota Bioceânica poderá ser beneficiado diretamente por essas medidas, assim como outras iniciativas municipais”, explicou o secretário Verruck.
Por fim, as autoridades irão apresentar uma iniciativa realizada em Mato Grosso do Sul, considerada um exemplo prático de ação para a melhoria do ambiente de negócios: o programa Cidade Empreendedora, executado pelo Sebrae em parceria com as prefeituras municipais em 22 municípios sul-mato-grossenses, com o objetivo de transformar a economia local.
Segundo o diretor-superintendente do Sebrae, as medidas a serem anunciadas comprovam a atuação do Governo do Estado para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, por meio do fomento ao empreendedorismo.
“Quando temos um governo que entende a importância de incluir o pequeno negócio no desenvolvimento do Estado, há benefícios para toda a população, como geração de emprego e renda nos municípios. Iremos apresentar um rol de iniciativas que são executadas atualmente com este objetivo”, destaca Mendonça.
