Remédio à venda em supermercados aumentaria intoxicação, dizem farmacêuticos

Os remédios que não precisam de receita médica já chegaram a ser vendidos em supermercados no Brasil, entre 1993 e 1995, quando houve aumento de 33% nos casos de intoxicação por medicamentos. Agora, projetos na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados Federais querem liberar a venda desse tipo de remédios, mas o CRF (Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso Do Sul) alerta para o risco de intoxicações e estímulo à cultura da automedicação que causa doenças graves.

Em 2021, MS registrou 259 casos de intoxicação por medicamentos, segundo o Civitox (Centro Integrado de Vigilância Toxicológica), isso significa mais de 20 intoxicados por mês.

Em MS, o projeto do deputado estadual João Henrique Catan (PL) tem apoio da Amas (Associação Sul-mato-grossense de Supermercados). Somente se passar pelo crivo da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) o projeto poderá tramitar na Casa de Leis, mas o CRF já adianta que a proposta é inconstitucional.

“Somos contra o projeto que tramita na Câmara dos Deputados e esse apresentando em MS é inconstitucional, nem deve tramitar, porque como poderia um projeto estadual se sobrepor a lei federal?”, questiona a conselheira federal e representante de MS no Conselho Federal de Farmácia, Márcia Regina Saldanha.

O projeto do deputado defende que os produtos serão barateados e darão alívio às famílias, lembrando que houve redução de até 35% dos preços no curto período em que a venda foi liberada em supermercados do País, mas os farmacêuticos discordam, já que os medicamentos que não precisam de receita não são os que mais pesam no bolso, em comparação com os de uso contínuo.

Riscos - Além disso, os gastos da saúde pública aumentariam com pacientes intoxicados, conforme os conselhos de farmácia do País, que já se posicionaram contra o PL 1774/19, que tramita em Brasília.

“Hoje, o SUS (Sistema Único de Saúde) já gasta por ano R$ 60 bilhões para recuperar danos a pacientes com doenças em função do abuso de medicamentos. Esse projeto é a ameaça de um retrocesso histórico”, diz o assessor técnico do CRF, Adam Macedo Adami.

As pessoas vão mais ao mercado do que às farmácias e é no local que o consumidor decide se vai comprar, portanto, a liberação da venda desses medicamentos em mercados faria com que as pessoas comprassem mais para fazer automedicação, segundo o presidente do CRF, Flávio Shinzato.

“Se uma pessoa tomar paracetamol durante 25 dias terá problemas graves no fígado, a consequência de problemas hepáticos é a necessidade de um transplante do órgão. Um antiácido também pode causar problemas se usado demais. A venda de medicamentos é a que mais tem regulamentação hoje, é hiper-regulamentada justamente por conta desse alto risco à saúde”, argumenta Flávio.

O presidente do CRF destaca que as farmácias já são amplamente acessíveis em qualquer lugar e horários diversos e nelas há profissionais preparados para atender quem busca medicamentos, inclusive dentro de prédios de supermercados.

“Uma pesquisa de mercado mostrou que as pessoas vão à farmácia em média de três a quatro vezes por mês. Já no supermercado, são oito vezes por mês e é no local que o consumidor decide se vai comprar. Então, colocar medicamentos nas prateleiras do mercado seria estimular a compra e automedicação”, diz Flávio.