Sem contrapartida, Temer decide vetar texto que renegocia dívida dos estados
O presidente Michel Temer (PMDB) decidiu vetar, na íntegra, o projeto aprovado pelo Congresso Federal que renegocia a dívida dos Estados com a União. A assinatura do veto deve acontecer ainda hoje e ele já estuda um novo projeto sobre o tema.
A decisão de Temer vem em consequência da decisão do Congresso de não aprovar o projeto proposto por ele, que pedia contrapartida de ajuste fiscal por parte dos estados. O texto aprovado não só não exige medidas, como cria um regime de recuperação fiscal para os mais endividados.
De acordo com a Folha de SP, o governo avaliou hoje que a renegociação sem contrapartida e ainda uma moratória de 36 meses para os que estão em calamidade financeira, não faz sentido.
Temer ja estaria negociando com governadores e o Congresso um novo projeto, que vai se estender durante o recesso de janeiro. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje que "não tem sentido ter postergação do pagamento de dívidas sem ter instrumentos e condições para que os Estados façam ajuster. Não basta adiar a dívida. Isso seria só jogar o problema para frente".