Servidor vai poder pedir suspensão do pagamento de consignados pela internet
O Estado tem aproximadamente 93 mil contratos de consignados
Servidores que quiserem pedir a suspensão de seus consignados poderão fazer o requerimento pela internet. A suspensão do pagamento dos empréstimos consignados, por um período de 90 dias, aos servidores estaduais e pensionistas foi sancionada nesta segunda-feira (05) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
“A SAD vai disponibilizar um requerimento para os servidores que devem enviar via plataforma digital e com prazo até dia 14 do mês para pedir a suspensão, uma vez que é preciso fechar a folha de pagamento”, explicou o deputado Carlos Alberto David (sem partido) autor do projeto que virou lei.
O Estado tem aproximadamente 93 mil contratos e a lei propõe que seja facultado aos servidores públicos solicitar a suspensão, das cobranças de empréstimos com desconto em folha, em caráter excepcional.
Durante a tramitação, o projeto recebeu emendas. Segundo o projeto, o servidor público interessado na suspensão do consignado deverá formalizar requerimento escrito ao setor competente e expressamente se responsabilizar por eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da aplicação da lei.
O texto prevê que caberá à Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), no que se refere aos servidores estaduais, e ao setor de Recursos Humanos, nas prefeituras, orientar e desenvolver meios de acompanhamento dos servidores com relação aos procedimentos a serem adotados. Além disso, os órgãos também devem intermediar o diálogo com as instituições financeiras.
