STF remarca julgamento de ações que podem cortar R$ 1 bilhão de MS
Previsão era de que questão fosse julgada nesta quinta-feira (15), mas pauta foi tomada por discussão sobre prisão de traficante
O julgamento das três ações relativas ao conflito pelos tributos do gás natural boliviano entre Mato Grosso do Sul e mais três estados foi remarcado para a próxima quarta-feira (21) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) após a pauta do dia ser tomada pelo caso envolvendo a liberação e prisão do traficante carioca André do Rap.
Além de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo fazem parte da disputa para saber quem fica com o valor da arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do gás natural importado da Bolívia.
Caso a decisão seja desfavorável ao pleito sul-mato-grossense, o Estado pode perder até R$ 1 bilhão em receita anual, conforme estimativa feita pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em março deste ano. A questão corre na Justiça desde 2006.
Nos processos, o Governo de Mato Grosso do Sul luta para ser declarado o único com direito a tributar o gás, que sai da Bolívia e a partir de Corumbá e é distribuído para o restante do Brasil. A alegação sul-mato-grossense é que o Estado é o destinatário final da mercadoria, enquanto os outros governos querem parte da arrecadação.
A primeira ação foi ajuizada pelo Executivo estadual contra a administração de São Paulo. Esse processo garantiu a Mato Grosso do Sul receitas bilionárias nos últimos 14 anos, uma vez que em 2007 o Estado conseguiu liminares favoráveis.
Ainda conforme o Governo do Estado, o gás natural já representou 30% da arrecadação tributária de Mato Grosso do Sul na década de 2000 e em quase toda a década de 2010. Desde 2017, porém, a importação e, consequentemente a arrecadação, só caem.
