TJ derruba liminar que concedia direito a voto a ex-acionista da Eldorado
Empresário Mário Celso Lopes tinha decisão que concedia direito a voto temporário sobre 8,28% das ações da companhia
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acolheu nesta terça-feira (24) recurso da J&F Investimentos para impedir o ex-acionista Mario Celso Lopes de exercer direito de voto na Eldorado Brasil Celulose. É a segunda derrota de Lopes. Na semana passada, a Justiça de São Paulo também impediu que ele tivesse qualquer direito reconhecido perante a Eldorado.
O desembargador Sérgio Fernandes Martins, corregedor-geral de Justiça do Estado, suspendeu decisão do desembargador Nélio Stábile que concedia provisoriamente a Mario Celso o direito a 8,28% dos votos na Eldorado. Segundo Martins, uma eventual alteração no controle da empresa representaria riscos de ordem econômica, financeira e tributária ao MS e ao Brasil.
A concessão do direito de voto permanecerá suspensa até o julgamento, pela 2ª Câmara Cível do TJ-MS, de agravo de instrumento protocolado pela J&F contra a decisão de Stábile.
Esse é o segundo revés para Mario Celso em menos de uma semana. Na quinta-feira (19), a 2ª Vara Empresarial da Comarca de São Paulo deferiu pedido de tutela de urgência da J&F, impedindo que ele exerça qualquer direito de sócio na Eldorado.
A decisão da Justiça de São Paulo foi baseada nos argumentos apresentados pela J&F, de que Mario Celso Lopes e seu MCL Fundo de Investimento teriam vendido, em 2012, a MJ Participações para a holding brasileira. A MJ era a empresa por meio da qual Lopes detinha 25% da Eldorado.
Na nova decisão no TJ-MS, o desembargador aponta ainda que a análise dos documentos, a princípio, “comprova que a empresa MCL Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia vendeu a totalidade de suas ações (25%) à empresa J&F Investimentos S.A.”
A J&F também citou depoimentos de Mario Celso Lopes à Polícia Federal e à CPI do BNDES, em 2017 e 2019, respectivamente, nos quais o empresário afirma ter vendido 25% da Eldorado por R$ 300 milhões. À CPI do BNDES, sob juramento, Lopes chega ainda a afirmar que fez a venda por entender que o valor proposto era interessante e que sua saída ocorreu sem nenhum tipo de litígio. Cinco meses depois, entrou com a ação judicial.
