Vereadores da Capital votam na quinta-feira 20 projetos de incentivos fiscais
Os vereadores de Campo Grande votam na quinta-feira (dia 13) 20 projetos relativos a incentivos do Prodes (Programa para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). As empresas a serem beneficiadas são de segmentos diversos, como transporte, material de construção, equipamentos médicos, jogos pedagógicos, hotelaria, entre outros.
Os benefícios incluem doação de área, redução de 30% ou 50% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por três ou cinco anos, limpeza do terreno, isenção de taxas e do ISS (Imposto sobre Serviço) incidente sobre as obras de construção do empreendimento e qualificação da mão de obra.
Das 20 empresas, 12 receberão áreas (a maioria no Núcleo Industrial), somando 106,31 mil m² no valor total de R$ 10,33 milhões. As maiores serão destinadas a Velutex Indústria e Comércio de Tintas e à Cruzeiro do Sul Encomendas. Elas poderão receber, respectivamente, terreno de 13.699 m² nas Moreninhas, de R$ 1.906.462,80; e área de 21.897,39 m², no valor de R$ 1.366.616,10.
Os projetos encaminhados à Câmara de Vereadores já foram aprovados pelo Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico). Esse conselho tem reunião prevista para o próximo dia 17. Neste ano, já foram aprovados 28 projetos.
Reformulação – Paralelo aos trâmites para aprovação de incentivos fiscais e outros benefícios a empresas, uma comissão analisa mudanças na lei do Prodes. Esta comissão foi criada na semana passada por decreto do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
Depois de concluído o trabalho, uma minuta de projeto será encaminhado ao chefe do Executivo e, na sequência, projeto de lei será enviado para apreciação dos vereadores.
