"MS Supera" publica lista de inscritos e abre prazo para recursos
Ação vai pagar auxílio de R$ 1.412 por mês para 1.300 estudantes
O Programa MS Supera, que vai pagar auxílio de R$ 1.412 por mês para estudantes de cursos de graduação e educação profissional técnica, divulgou nesta sexta-feira (dia 3) as listas de candidatos habilitados, inabilitados e desclassificados. Ainda não é a listagem final dos que vão receber o benefício.
Pois, a partir de segunda-feira (dia 6), os candidatos que se sentirem prejudicados poderão entrar com recurso. O prazo termina no dia 9 de maio. Nessa etapa, inclusive, as inscrições no programa ficam suspensas entre os dias 6 e 26, sendo reaberto somente em 27 de maio.
Para verificar as listas da SEAD (Secretaria de Assistência Social de Direitos Humanos), clique aqui.
Após a análise dos recursos, a secretaria publicará a listagem final, dentro do número de vagas, convocando para assinatura do Termo de Concessão da Bolsa.
Regras do recurso
1 - A interessada ou o interessado que se sentir prejudicada (o), poderá apresentar recurso na “área do candidato”, no prazo de 6 a 9 de maio de 2024, diretamente na página da SEAD (http://www.sead.ms.gov.br – aba MS SUPERA).
2 - Os recursos deverão ser devidamente fundamentados, de forma clara e objetiva, com no máximo 1500 caracteres, e instruídos com as razões que justifiquem a revisão pretendida, sob pena de não conhecimento.
3 - Os recursos apresentados de forma diversa da prevista não serão conhecidos e não serão aceitos recursos por via postal, e-mail ou fac-símile, nem fora do prazo estabelecido.
4- Não será permitida a juntada de novos documentos no prazo do recurso.
5 - Os recursos serão apreciados no prazo de 10 até 23 de maio de 2024.
Vagas - Entre as 1.300 vagas, 1.100 serão destinadas a cursos de graduação presencial ou à distância e 200 para cursos de educação profissional técnica de nível.
Os estudantes devem comprovar uma renda individual de até um salário mínimo ou uma renda familiar não superior a três salários mínimos.
A Supes (Superintendência de Programas Sociais Estruturantes), que gerencia o programa na Sead, apontou que muitos candidatos apresentaram dados divergentes no ato de inscrição, como por exemplo, no quesito renda.
No cruzamento com o CadÚnico essas informações foram constatadas. Ainda existiram candidatos que não enviaram os documentos solicitados e ainda aqueles que não se enquadram no perfil do programa, que tem foco em estudantes de baixa renda.
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