Você acha que preso por violência doméstica deve pagar os custos com a vítima?
Projeto que prevê multa e ressarcimento volta a tramitar na Assembleia Legislativa
Depois de mais um caso de violência doméstica ganhar repercussão no Estado, voltou a tramitar na Assembleia Legislativa a proposta que prevê que agressores de mulheres paguem ao Estado o custo com os serviços públicos para o atendimento da vítima. Na enquete desta sexta-feira (14), o Campo Grande News quer saber: Preso por violência doméstica deveria arcar os custos do Estado com a vítima?
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Após um caso de violência doméstica ganhar destaque, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul retomou a discussão de um projeto de lei que obriga agressores a ressarcirem o Estado pelos custos dos serviços públicos usados no atendimento às vítimas. A proposta inclui despesas com segurança, saúde, assistência social e jurídica, além de acolhimento em abrigos. O valor do ressarcimento será calculado pelo governo e a multa pode variar de R$ 519 a R$ 519 mil, dependendo da gravidade da infração e da capacidade econômica do agressor. O Campo Grande News promove uma enquete sobre o tema.
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De acordo com o projeto de lei n° 58/2025, o valor do ressarcimento das despesas do atendimento levará em conta os custos operacionais com a disponibilidade de pessoal e material necessários ao atendimento e os custos para acolhimento da mulher em casa de abrigo ou lar substituto.
Por exemplo, todo e qualquer deslocamento ou serviços efetuados por órgão ou entidade públicos de segurança, saúde, assistência social e assistência jurídica para o atendimento à mulher vítima de violência. Mas quem fazer esse calculo é o próprio Governo do Estado.
A proposta ainda estabelece multa para todo agressor. O valor da multa irá depender da gravidade da infração e da capacidade econômica do agressor. Segundo o texto será aplicada de 10 a 10 mil Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), o que pode variar de R$ 519 a R$ 519 mil, conforme os valores da tabela de março de 2025, em que a unidade custa R$ 51,94.
Violência em MS - Mato Grosso do Sul registrou a segunda maior taxa de feminicídios do Brasil em 2024, conforme dados oficiais das Secretarias Estaduais de Segurança, analisados com base na população do Censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com 35 vítimas no ano, o Estado registrou taxa de 1,27 assassinatos de mulheres por 100 mil habitantes, ficando atrás apenas de Mato Grosso, que lidera o ranking com taxa de 1,28 e 47 vítimas.
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