Você concorda com projeto de lei que prevê equiparar aborto a homicídio?

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Deputados pediram urgência para que o Projeto de Lei n° 1904/2024 seja votado no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto, equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples. Caso aprovado, a penalidade máxima para quem abortou passa de dez anos para 20 anos.

O texto fixa em 22 semanas de gestação o tempo máximo para abortos legais, o que não é previsto no Código Penal atual. A legislação permite aborto nos casos de estupro; risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto).

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