Guerra em Gaza vai parar no plenário da Câmara
Apoio à Palestina – A Câmara aprovou a moção do vereador Jean Ferreira (PT) em apoio à comunidade palestina de Campo Grande, incluindo cidadãos árabes como o vereador Dr. Jamal Salem (MDB) e os vereadores Otávio Trad (PSD) e Marcos Trad (PDT). A moção também manifesta solidariedade à população da Faixa de Gaza e da Cisjordânia, alvos de bombardeios israelenses. Além disso, cita a morte do brasileiro-palestino Walid Khalid Abdalla Ahmad em uma prisão em Israel e o sequestro do cineasta Hamdan Ballal, codiretor do premiado "No Other Land", libertado ontem (25) após ser espancado e mantido algemado por colonos israelenses.
Voto contra – Como de costume, o vereador Rafael Tavares (PL) pediu votação nominal para se pronunciar contra a moção. Ele argumentou que o documento responsabiliza o Estado de Israel pelos ataques no Oriente Médio, enquanto, para ele, “Israel é tão vítima quanto”. O vereador também chamou o Hamas de “grupo terrorista tratado pela esquerda como vítima” e o apontou como responsável pelo início dos conflitos. Mesmo votando contra, reiterou seu "apoio" à comunidade árabe e aos colegas parlamentares de origem árabe.
Solidariedade árabe – Em resposta a Tavares, o vereador Jamal repreendeu suas falas sobre o Hamas e afirmou que o grupo é “um movimento de libertação, não um grupo terrorista, pois luta pelos seus direitos, que o mundo lhes negou”. Ele também destacou que “50 mil pessoas morreram em Gaza, incluindo 20 mil crianças e mais de 15 mil mulheres”, e defendeu o posicionamento da ONU a favor da criação de dois Estados independentes. O vereador ainda criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por “discriminação”, ao visitar apenas autoridades israelenses durante seu mandato, ignorando as palestinas.
Mete a colher – Em briga de marido e mulher, tem que meter a colher, sim. É o que entende a Câmara de Dourados, que aprovou, em primeiro turno de votação, um projeto de lei que obriga condomínios residenciais e comerciais a denunciarem casos de violência contra mulheres. A denúncia compulsória também valerá quando as vítimas forem crianças ou idosos.
Apoio com o TCE - A exemplo da Câmara de Campo Grande, a Prefeitura de Ivinhema também firmou contrato, sem licitação, com um escritório de advocacia — só que pagando um pouco mais: R$ 336 mil, contra os R$ 300 mil da Capital. No entanto, o escopo do contrato é bem amplo e vai além da assessoria em temas relacionados ao TCE. Inclui apoio em licitações, emissão de pareceres, revisão do Código de Posturas e demandas envolvendo a Receita Federal.
Sem licitação - Não é incomum que o Ministério Público abra investigações sobre a contratação de advogados pelo poder público sem licitação, especialmente para tarefas que poderiam ser desempenhadas por profissionais concursados. Por outro lado, a lei admite essa possibilidade em situações singulares, quando há notória especialização do profissional. Já o STF entende que a contratação pode ocorrer caso o serviço público não atenda à especificidade exigida e o valor seja compatível com o mercado.
Gratuidade - O Projeto de Lei da deputada Lia Nogueira propõe alterações na Lei nº 4.086, de 20 de setembro de 2011, para incluir os portadores do vírus HIV entre os beneficiários da gratuidade ou do desconto no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Mato Grosso do Sul. Atualmente, esse benefício já é concedido a pessoas idosas e com deficiência. A ideia é facilitar que esse público tenha acesso às unidades do SUS (Sistema Único de Saúde).
Patrimônio – O deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou um projeto de decreto legislativo que declara o Carnaval de Campo Grande como Patrimônio Imaterial e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul, reconhecendo sua importância histórica, cultural e social para a população sul-mato-grossense.
Pedidos do candidato - O advogado Paulo Telles (ex-presidente do Cene e candidato ao cargo de Francisco Cezário) enviou um documento para a FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul) e para o TJD-MS (Tribunal de Justiça Desportiva de MS) solicitando que a Comissão Eleitoral publique a lista atualizada dos clubes e filiados aptos a votar na eleição para presidente, marcada para 8 de abril. Além disso, pede a definição de uma data para que os filiados irregulares possam se regularizar junto à FFMS e garantir o direito a voto.
