Há 4 anos, lei dos fios não vale por falta de regulamentação

Problema antigo - Há 4 anos, os vereadores conseguiram criar uma lei para punir empresas de que deixam fios soltos pelas ruas e causam acidentes graves na Capital. De lá para cá, nada mudou, porque a lei nunca foi regulamentada. A concessionária Energisa é a responsável pelos postes e informou ao Campo Grande News que já enviou 710 notificações somente em 2023 às empresas de internet, telefonia e TV para providenciar a manutenção das suas redes, com relatório encaminhado à prefeitura.

Agora vai? - A administração municipal respondeu que a lei de 2019 “já está na PGM (Procuradoria-Geral do Município) para regulamentação”. Somente a partir da conclusão desta etapa passarão a ser aplicadas as multas, conforme nota enviada pela assessoria da prefeitura. Sem a regulamentação da lei, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) faz apenas “fiscalizações e exigências com as concessionárias sempre que aparecem as reclamações, ou por ofício, quando verificadas irregularidades nas vistorias de rotina”, justifica.

Até o governador - Os criminosos não deixam escapar nem o governador quando o assunto é golpe. Alguém usou outro número de telefone, mas com a foto de Eduardo Riedel (PSDB), para se passar pelo chefe do Executivo no Whatsapp e disparou mensagens para várias contatos na tarde desta terça-feira (17). Logo, a assessoria de imprensa fez um alerta para a população para que ninguém caia no golpe.

Servidos? - Ontem, Eduardo Riedel fez questão de prestigiar o sabor da carne sul-mato-grossense durante cerimônia de posse da nova diretoria da entidade Nelore MS. Ele mesmo cortou o churrasco, serviu para a o novo presidente Paulo Matos e para a esposa Mônica Riedel.

Jogando para a plateia – A Câmara Municipal de Dourados dedicou tempo, horas de trabalho e dinheiro público para redigir, discutir, votar e aprovar o projeto da vereadora Tânia Cristina (PP), proibindo concessionárias de água e energia elétrica de cortar o fornecimento dos serviços na véspera de feriados e fins de semana. O problema é que já existe lei federal proibindo esse tipo de prática.

Vigora há 3 anos – Em 16 de junho de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei nº 14.015/2020, proibindo a suspensão de serviços públicos (água, gás e energia elétrica), por inadimplência do usuário, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriado. Como a lei da vereadora douradense não tem efeito prático, a expectativa é de que o prefeito Alan Guedes (PP) vete o projeto. Apesar de ser do mesmo partido do prefeito, Tânia faz oposição à administração municipal. A assessoria jurídica da Câmara foi procurada, mas não se manifestou sobre o projeto.

Desinformados - Os vereadores que compõem a Comissão Especial criada para acompanhar a implantação do Hospital Municipal se reuniram na terça-feira (17) e decidiram pedir novamente, via ofício, informações sobre o assunto à prefeitura. Há pouco mais de um mês do anúncio da construção do hospital, eles continuam sem saber detalhes do projeto.

Maratona de reuniões  - Sabendo apenas o que já foi divulgado à imprensa, os parlamentares estabeleceram a meta de marcar reuniões com a prefeita Adriane Lopes (PP), em seguida com o governador Eduardo Riedel (PSDB) e, por fim, com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. As datas ainda não foram definidas. Participaram da reunião os vereadores Luiza Ribeiro (PT), Ayrton Araújo (PT), Victor Rocha, o “Dr. Victor” (PP), André Luiz Soares, o “Prof. André” (Rede), Ronilço Cruz, o “Guerreiro” (Podemos), Ademir Santana (PSDB) e Ademar Júnior, o “Coringa” (PSD).

Mercado de Pulgas - O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges (PSB), promulgou a lei que institui o Mercado de Pulgas da Capital. O evento será na Avenida Afonso Pena que faz margem ao Parque das Nações Indígenas, que deverá ser interditada a partir do cruzamento com a Rua Coronel Cacildo Arantes até o cruzamento com a Avenida do Poeta sempre no primeiro domingo do mês. Quando o evento coincidir com outras atividades realizadas na via pública, o Mercado de Pulgas será transferido para o domingo seguinte.

Solidariedade - Um movimento nas redes sociais, liderado por partidos da esquerda, convida a população para fazer um um ato em solidariedade ao povo Palestino na próxima sexta-feira (20). A concentração será às 17h, na Praça Ary Coelho, Centro. Fazem parte do movimento PT, PCB, PCdoB e PSTU.