Juiz quis arrancar 10 salários de casal que tentou furtar para comer
Furto de alimentos – A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu a liberdade de um casal que foi preso em flagrante por tentativa de furto de alimentos. Conforme o defensor público Maurício Augusto Barbosa, durante a audiência de custódia, o juiz plantonista concedeu liberdade provisória ao casal, mas impôs uma fiança no valor de dez salários-mínimos.
HC – A Defensoria impetrou o habeas corpus alegando que a permanência deles na prisão configurava constrangimento ilegal. No pedido, o defensor público ressaltou que a imposição da fiança era desproporcional, considerando que os detidos estavam desempregados e que o crime em questão envolvia apenas alimentos. A Justiça substituiu então a fiança pela obrigação de comparecimento mensal em juízo.
Chá de cadeira – Desde a semana passada o Campo Grande News tenta esclarecimento da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) sobre quais os critérios são usados para definir em quais locais na Capital será proibido estacionar, mas todas as tentativas de contato por e-mail e telefone foram em vão. Nesta segunda-feira, equipe de reportagem tomou chá de cadeira na sede do órgão e não conseguiu entrevista para explicar a “epidemia” de faixas amarelas pela cidade.
Wollying – O Projeto de Lei 4330/24 propõe incluir a prática de "wollying" (bullying entre mulheres) como tema na semana escolar de combate à violência contra a mulher, que deve ocorrer anualmente em março em todas as escolas públicas e privadas. O "wollying" é definido por práticas como ameaça, humilhação e manipulação, visando degradar ou controlar outra mulher, prejudicando sua saúde psicológica e autodeterminação.
De MS – O deputado Dagoberto Nogueira (PSDB), autor da proposta, destaca os impactos do wollying na saúde mental e no ambiente profissional das mulheres, sugerindo ainda que a lei seja nomeada em homenagem à atriz Paolla Oliveira, defensora da causa. O projeto está em tramitação nas comissões da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado.
CPI das Bets – Nesta terça-feira (11) acontece a primeira reunião de 2025, a Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets, que tem como relatora a senadora Soraya Thronicke (Podemos). Na ocasião o grupo vai decidir sobre a quebra de sigilo bancário e fiscal de quase todas as empresas de apostas virtuais autorizadas pelo governo federal, com base em 97 requerimentos do senador Marcos Rogério (PL), apresentados em dezembro.
Prazo – Com um orçamento de R$ 110 mil, a comissão, instalada em novembro de 2024, tem 130 dias para concluir os trabalhos, que buscam esclarecer o impacto das apostas digitais na saúde financeira dos brasileiros e apurar possíveis ilícitos.
PDL - O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 9/25 propõe a suspensão da portaria do Ministério da Justiça que criou o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, um colegiado de órgãos federais para desenvolver medidas contra o crime organizado. O deputado Marcos Pollon (PL), autor do PDL, critica a ausência das polícias militares e civis dos estados na iniciativa, considerando o modelo incompleto e desconectado da realidade das operações de segurança pública.
Trâmite – A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, será examinada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Plenário. Antes de ser sancionada, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Ops – O deputado federal Geraldo Resende (PSDB) chamou a atenção nas redes sociais ao usar trend destinadas às mulheres para divulgar ações desenvolvidas no mandato. No post pré-pronto que pede para que elas mostrem 4 versões de si mesmas, ele aparece segurando rosas vermelhas e em outras três versões. Oi?
