Procuradoria Jurídica leva pito por "negligência" na Prefeitura
Pito togado - A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Campo Grande foi chamada de negligente e levou pito ao recorrer após a extinção de uma série de ações de execução fiscal por ausência de movimentação. Como foram vários casos com desfecho ruim para o município, e apelações ao TJ na sequência, cada desembargador relator redigiu o voto conforme seu entendimento e da 5ª Câmara Cível veio recado duro, de que houve negligência, com o abandono da ação e a consequência foi a extinção.
Passa o cartão? - O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pretende mudar e se abrir para modalidades eletrônicas de pagamento de custas judiciais. Junto com o pedido de alteração assinado pelo presidente da Corte, Sérgio Martins, é mencionado como exemplo o pagamento com o uso de cartão de crédito. Quem sabe não entra também o Pix?
3 por 1 - O Tribunal de Justiça ainda apresentou minuta de projeto de lei para criar compensação com folga aos juízes que acumulem funções em mais de uma vara. Hoje, a previsão é de ressarcimento em dinheiro, seguindo teto previsto em lei federal. Com a mudança no Código de Organização e Divisão Judiciárias, para cada três dias de acúmulo, o magistrado terá um dia de licença. O TJ aponta que a alteração contempla os juízes e produz economia.
Direito prescreve - O Tribunal também quer alteração em lei para criar a prescrição do direito de pedir verbas de custas pagas a mais ou indevidamente. O texto foi aprovado pelos desembargadores na semana passada e remetido à Assembleia para alterar a Lei de 2009, prevendo a prescrição no prazo de cinco anos para o pedido de restituição. O problema é que tem gente que ingressa com ação ou recurso, depois desiste de reivindicar a devolução.
Golpe - O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina, divulgou comunicado de que um número de celular, com a mesma foto utilizada por ele nos aplicativos de conversa, estava encaminhando mensagens em nome dele de forma ilegal. O pedido para não cair no golpe vinha com o número fake ao lado: 67 9 9245-7824.
Debandada nacional – Não é apenas em Mato Grosso do Sul que o União Brasil está implodindo. Com a escancarada crise interna, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, e outros cinco deputados federais do Rio de Janeiro solicitaram o aval da Justiça Eleitoral para sair da sigla por “justa causa” alegando "assédio" da direção nacional e citando o arranca rabo em MS.
“Donos da sigla” - No pedido de desfiliação remetido ao TSE, o grupo cita situações consideradas antidemocráticas nas eleições partidárias em Mato Grosso do Sul e Pernambuco. Os parlamentares relatam que o cacique do partido, Luciano Bivar, e a senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke "partiram para a recorrente estratégias antidemocráticas, levada a cabo com o cancelamentos de filiação e exclusão de cargos partidários, com direito a voto, de seus opositores".
Recordista em B.Os - Depois de acionar a Polícia Federal para investigar ouvinte que disse palavrões ao vivo durante uma entrevista, a senadora Soraya Thronicke (UB) acionou a polícia mais uma vez. "Soube nesta tarde que hackearam meu acesso no @TSEjusbr, no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). Ainda não temos ciência das alterações feitas, mas a polícia já foi acionada e nos trará as respostas", avisou otimista.
Rejeitada denúncia - A juíza da 11ª Vara do Juizado Especial Central, Simone Nakamatsu, rejeitou no último dia 4, a denúncia de uma enfermeira da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) contra o vereador Tiago Vargas (PSD). Ela ingressou com queixa-crime contra o parlamentar, acusando Tiago de calúnia durante ato de fiscalização de um posto de saúde. O caso aconteceu no dia 1º de janeiro de 2022. O processo foi extinto e arquivado.
Pressa - A Justiça publicou nesta terça-feira, no Diário Oficial, a decisão que negou liminar ao pedido do vereador Carlos Roberto Segatto contra a comissão que avalia sua cassação na Câmara Municipal de Rio Brilhante, após ele ser acusado de praticar “rachadinha”. Ele entrou com mandado de segurança e conseguiu liminar suspendendo o processo; logo depois, a Câmara alegou que seguiu todo o rito e a liminar foi cassada pelo juiz. Agora, a defesa do vereador pediu à Justiça que tenha rapidez em julgar o mérito da ação, porque o tempo está passando e o processo de cassação avança em suas fases.
