Com restauração avaliada em R$ 1 milhão, casa histórica é posta à venda de novo

Ninguém consegue arcar com a restauração da casa histórica localizada na esquina das ruas Antônio Maria Coelho e 13 de Maio, em Campo Grande, avaliada em R$ 1 milhão e agora, o espaço está novamente à venda. Chamada de Vivenda Ignácio Gomes, o espaço está abandonado há pelo menos 20 anos, quando o ex-vereador Paulo Pedra comprou o imóvel da antiga dona, Ludovina Gomes.

A área foi comprada de Pedra pela igreja Palácio de Deus em setembro de 2019, cujo objetivo era usá-la para criar um abrigo para moradores de rua, onde pudessem comer, trocar de roupa e tomar banho. Segundo o pastor Gilberto Martins Reginaldo, o empreendimento foi “por água abaixo” ao se deparar com o valor a ser investido para a restauração: R$ 1 milhão.

“O valor da casa mesmo é entre R$ 300 mil, R$ 350 mil, mas para restaurar, do jeito que a prefeitura quer, é preciso investir pelo menos R$ 1 milhão, o que é inviável pra nós”, afirmou. Segundo ele, a avaliação foi feita por arquiteto especialista em obras de bens tombados, que foi inclusive indicado pelo município para falar com ele.

Colocar o imóvel à venda, segundo o pastor, além é claro para recuperar o que foi investido na compra (R$ 420 mil), é uma tentativa de poder arranjar algum empresário ou pessoa que tenha condições e queira restaurar o imóvel aos moldes de um bem tombado. Ou seja, deve ser restaurado conforme a estética e materiais originais da construção.

“É inviável o que o município pede. Querem que restaure cada detalhe da casa, e isso custa um valor muito alto. O arquiteto avaliou em R$ 1 milhão, isso em 2019. Disse que tinha que trazer tijolo não sei de onde. A massa tinha que ser assim e assado. Uma burocracia muito grande”, lamentou.

Para ele, as exigências são injustas e não há sequer um subsídio ou incentivo público para que o proprietário do imóvel mantenha as características históricas e originais. “Não é fácil restaurar um imóvel desse. É uma injustiça e é por isso que vemos tantos prédios antigos abandonados pela cidade. Agora eu entendo”, comentou.

Na Justiça – Ação civil pública de 2012 ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul cobrou o tombamento definitivo do imóvel e a reforma aos moldes originais a ser feita por Pedra. O processo de tombamento começou em 2005 e em setembro de 2018, publicação no Diário Oficial de Campo Grande, edital 28/2018 aprovava o tombamento, o que foi questionado na ação citada e também na área administrativa.

Em primeiro grau, juiz deu sentença para que o ex-vereador restaurasse todo o imóvel nos termos originais, mas em segundo grau, a decisão foi reformada e foi entendido que o proprietário não tinha condições financeiras de arcar com o restauro. Ministério Público que ingressou contra, e o caso está pronto para ser julgado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) desde agosto de 2022. O relator é o ministro Gurgel de Faria.

Tombado? - Por conta disso, o processo de tombamento efetivo é considerado não finalizado. O superintendente de cultura da Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo), Roberto Figueiredo, explica que por ainda estar sendo questionado na Justiça, o tombamento ainda está em processo, mas desde que este começou, é entendido que o bem ou imóvel deve ser tratado como se o fosse.

“Está em litígio, ainda esperando decisão. Mas estar em processo de tombamento não significa que o proprietário não deva seguir o previsto na lei, porque trata-se o imóvel como se estivesse tombado. Quando abre processo é como se já estivesse tombado”, explica. Infelizmente, ele reforça que o que se vê é a cada se “deteriorando” ano a ano.

Em nota, a secretaria informou que “o imóvel citado é privado, embora esteja em processo de tombamento” e que “o tombamento não tira a titularidade, portanto a restauração é de responsabilidade do proprietário”.

Também comunica que “há alguns anos, a igreja Palácio de Deus comprou o imóvel. O pastor da mesma, entrou em contato com a Gerência de Patrimônio da Sectur para informações sobre a venda e foi orientado conforme preconiza a Lei 3525 de 1998 a oferecer o imóvel, primeiramente à Prefeitura de Campo Grande”.

Caso o município não tenha interesse, o dono pode então oferecer o bem a terceiros. Entretanto, segundo a prefeitura, esta, até o momento, “não foi provocada para a compra”.

Primeiro dono - Ignácio Gomes foi o primeiro maquinista de Campo Grande, até mesmo do Estado. Foi ele quem estava à frente da primeira locomotiva que cruzou os trilhos da Noroeste de São Paulo para cá. Dentre "primeiros", são vários os títulos que ele acumula: primeiro industrial, pioneiro no setor com máquina de arroz e café, um dos diretores que ajudou a fundar a Santa Casa e mais, foi ele quem trouxe a telefônica para a Capital.

Nascido na Espanha, Ignácio chegou com o irmão, segundo consta a data de desembarque no passaporte, em 1899, de navio ao Brasil.

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