Juiz dá prazo para que ex-vereador e igreja garantam restauro de casa histórica
Por enquanto, o imóvel erguido na década de 1920 é só retrato do abandono
A Vivenda Ignácio Gomes, imóvel mais conhecido como a casa tombada do ex-vereador Paulo Pedra, é protagonista de uma nova decisão judicial para que o local, datado da década de 1920, seja conservado por Pedra (antigo dono) e pela igreja Palácio de Deus (atual proprietária).
Por enquanto, o local é só retrato do abandono que se espalha pela fachada desbotada, paredes pichadas e madeiras de proteção das janelas pela metade.
O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, determinou prazo de 15 dias para o ex-vereador e a igreja cumprirem a decisão. Dentro do mesmo prazo, ambos podem impugnar o cumprimento da sentença.
No mês de março, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com pedido de cumprimento provisório de sentença, lembrando sobre a obrigação de recuperar o imóvel, localizado na Rua Antônio Maria Coelho, esquina com a Rua 13 de Maio. A casa é objeto de processo de tombamento já iniciado pela prefeitura de Campo Grande. Pedra tentou, sem sucesso, reverter a decisão do município.
De acordo com a promotoria, a sentença para recuperação do imóvel passou a produzir efeitos em 24 de março de 2020, mas, um ano depois, a Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) não havia recebido protocolo de documentos para apresentação de projeto de restauro.
A casa foi construída na época em que as edificações de Campo Grande passaram a ganhar ornamentos e detalhes com a chegada dos mestres frentistas, especialistas em adornar fachadas.
O imóvel tem 40m² (metros quadrados) de construção e fica em terreno de 400 metros quadrados. A defesa de Paulo Pedra informou que ainda não foi intimada da decisão. A Palácio de Deus informou que o processo está em grau de recurso.
