MPE recomenda que ex-vereador reforme casa histórica na Antônio Maria Coelho
Paulo Pedra terá 120 dias para apresentar projeto de revitalização à prefeitura, sob pena de R$ 50 mil caso descumpra decisão
O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou que o ex-vereador Paulo Pedra, recupere e mantenha intacta as características arquitetônicas do imóvel histórico de sua propriedade, localizado na esquina da Rua Antônio Maria Coelho com a Rua 13 de Maio, no Centro de Campo Grande. Construído na década de 1920, o prédio foi tombado como patrimônio em agosto do ano passado, após um longo impasse entre o município e o dono do imóvel.
Pedra aguardava a resposta de um recurso apresentado em outubro de 2018, em que questionava o fato de sua defesa não ter sido intimada para comparecer na sessão que decidiu pelo tombamento, ocorrida no dia 4 de julho, sendo que havia uma decisão no tribunal que exigia a intimação.
Contudo, na sentença deferida na última quarta-feira (20) o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, acatou os pedidos formulados pelo Ministério Público e, reconhecendo o valor histórico do prédio, determinou que Pedra apresente à prefeitura em até 120 dias um projeto de recuperação do endereço histórico, sob pena de multa de R$ 50 mil, no caso de descumprimento.
A sentença ainda determinou a proibição da "realização de construção ou demolição, que prejudique a visibilidade do imóvel", e ainda determinou que o Município de Campo Grande dê prosseguimento no processo administrativo de tombamento do imóvel. A ação foi movida pelo Ministério Público através da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Cultural, Habitação e Urbanismo.
Segundo a Promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, o local “trata-se de um imóvel de inquestionável valor histórico e arquitetônico, sendo um dos poucos exemplares que ainda restam com valiosas características arquitetônicas do estilo eclético da década de 1920”. A residência, chamada de Vivenda Ignácio Gomes, tem cerca de 40m² de construção e área total de 400 m² e está em estado precário de total abandono.
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