Artistas reclamam do uso de R$ 1,4 milhão para mobiliar prédios públicos

Representante do Fórum Municipal de Cultura, que reúne cerca de 800 artistas, compareceu à Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (1) para reclamar do PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos) elaborado pela Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo). Conforme o documento, a prefeitura vai usar R$ 1,4 milhão dos R$ 5,7 milhões disponíveis para a compra de móveis para a Morada dos Baís e para o Teatro do Paço Municipal, José Octávio Guizzo.

Segundo os artistas campo-grandenses, o ato é ilegal já que o valor será usado não para os profissionais, mas para prédios públicos. O recurso foi criado em 2020 para ajudar artistas, escritores e profissionais da cultura que ficaram sem trabalhar devido a pandemia de covid-19 e tiveram prejuízos na carreira.

Com a pressão da classe, o projeto, que previa a criação de um crédito especial para remanejar parte dos R$ 5,7 milhões foi retirado da pauta. Segundo Vitor Samudio, presidente do Fórum de Cultura de Campo Grande, a decisão dos artistas é de que não é prioridade, no momento, que a secretaria de cultura retire os R$ 1,4 milhões do montante para mobiliar espaços da prefeitura.

“Ela [prefeitura] pode muito bem fazer isso com recurso próprio ou através de uma emenda da bancada federal. Esse recurso da Aldir Blanc é um recurso emergencial, é um recurso para se utilizar no fomento às atividades dos agentes culturais. Isso vai ter um impacto imediato na cadeia econômica do setor", diz Vitor.

A vereadores Luiza Ribeiro (PT) e Ronilço Guerreiro (Podemos) questionaram a ação da prefeitura e pretendem fazer reuniões para resolver o impasse. Segundo ela, a compra de mobília deve ser feita pelo município e não por lei de aplicação dos recursos. Ela afirma que o plano viola e está em desconformidade com o que está previsto na lei federal, que não permite financiar equipamentos municipais.

“O primeiro elemento à cultura é a aquisição de equipamentos pela municipalidade. Então essa é a primeira vedação. A segunda é que esse plano inteiro não foi apreciado pelo Conselho Municipal de Cultura, o que também é uma determinação da Lei. Então nós pedimos para retirar e agora a Comissão de Finanças também encontrou um outro problema, que eles não mostram de onde está tirando esses R$ 1.400.000 para suplementar”.

Ronilço completou que o recurso até poderia ser usado para compra de equipamentos, desde que fosse para Ongs (Organizações não governamentais), por exemplo. “Nós precisamos dialogar. Esse recurso deve ser aplicado para os fazedores de cultura. Essa lei existe para socorrer os fazedores de cultura. Então que a prefeitura possa sentar e achar outra maneira de arrumar esse recurso para equipar o Teatro Paço e a Morada dos Baís”.

Contraponto - Não há nenhuma violação na Lei, mas sim um artigo com algumas proibições para o uso do recurso, porém, se aplica a apenas a uma parte do montante , segundo o chefe da Procuradoria Jurídica da Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo), Silvio Rodrigo da Cruz Benites.

"No artigo 10 parágrafo 1 diz que fica vedada a concessão de benefício a linha B do inciso 1, do capítulo do artigo 7, a financiamento exclusivo de grupos empresariais, espaços geridos pelo Sistema S e alguns espaços geridos pela administração pública. Então você, de fato, não pode usar na administração pública. Só que isso se refere exclusivamente ao artigo 7º, inciso 1º, a linha B, que diz que são os benefícios como se fosse uma prestação continuada, que são aqueles valores que você pode fazer por um ano, de 3 a 10 mil reais para algumas entidades. Essas entidades não podem ser geridas ou ter qualquer gerência pela administração pública, nem pelo Sistema S. Esse, de fato, ele não vai ser usado. Esse valor, ele já veio aqui para a gente de 601.388 reais. Esse valor a gente não pode utilizar, importância alguma, para o passo municipal e Morada dos Baís", argumenta.

Silvio garante que na primeira escuta pública realizada no dia 17 de abril, compareceu em peso o pessoal do audiovisual, que pediu esse mobiliário para produzir vídeos e ter espaços para apresentar suas produções.

Segundo o plano municipal, além dos R$ 1,4 milhões, R$ 63 mil serão usados para contratação de pareceristas da seleção por editais; R$ 217 mil para contratação de plataforma para inscrição dos projetos e R$ 6,3 mil para a contratação de produtores culturais que vão orientar a elaboração dos projetos culturais.

Para selecionar profissionais indígenas para execução de ações culturais, serão usados R$ 200,5 mil, R$ 502 mil para negros e quilombolas e R$ 1,3 milhão para os demais artistas da Capital.

Já para o fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura serão R$ 1,4 milhão, conforme a Política Nacional de Cultura Viva. Para subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais serão R$ 601,3 mil, destinados a instituições ou coletivos culturais credenciados. O restante, R$ 1,6 milhão será para obras, reformas, aquisição de bens culturais e custo operacional.

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