Com R$ 6 milhões em caixa, Sectur não tem data para pagar edital Paulo Gustavo

A Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) tem sido cobrada por artistas contemplados pelo edital que prevê distribuir recurso federal de R$ 6,8 milhões, por meio da Lei Paulo Gustavo, sancionada em 2022 para impulsionar diversos segmentos da área que sofreram com a pandemia de covid-19. A secretária de Cultura, Mara Bethânia Gurgel, revelou ao Campo Grande News que o montante está disponível há pouco mais de uma semana, mas faltam trâmites burocráticos para que o pagamento seja feito aos 150 artistas.

A secretária lembra que Campo Grande foi a sétima Capital a captar o recurso, porém se adiantou e fez a captação divulgando a lista dos projetos aprovados no final de 2023, e o prazo para pagamento termina no fim deste ano. Apesar de garantir que vai iniciar o pagamento em breve e sabe da importância que o dinheiro tem para os artistas, Mara não prevê uma data.

“Há um sistema da prefeitura, no final do ano, que precisa trabalhar a parte orçamentária e isso foi feito no dia 25 e aí a gente começa com os cronogramas. Quero muito ver se consigo pagar até fevereiro. É importante que saibam que temos um prazo até o final do ano para pagar e estamos antecipando tudo isso. Talvez estejam afoitos por ter a notícia, porque sabem que nós já captamos o recurso”, disse Mara.

A coordenadora do Fórum Municipal de Cultura de Campo Grande, Romilda Pizani, conta que os artistas têm cobrado e precisam dos valores para executar os projetos, conforme previsto nos cronogramas de cada um.

“Essas pessoas precisam colocar o projeto para circular. Esse recurso demorando para chegar e chegando daqui a dois ou três meses, já terá menos valor porque tem a inflação e sem falar na agenda dos artistas. A proposta é apresentada a partir de uma agenda cultural de cada um”, comenta Romilda.

Ela terá reunião na semana que vem com a secretária para discutir também a falta de lançamento de editais voltados à cultura com recursos do município. A coordenadora do Fórum revela que há mais de dois anos não são lançados editais.

“Infelizmente, a lei determina que se invista em cultura, mas não é lei ter esse recurso previsto no orçamento. Há a necessidade de tomar lei. O Plano Municipal de Cultura está defasado e precisamos pautar isso com vereadores para que esse recurso se torne lei”, explicou Romilda, que pretende procurar também os parlamentares nas próximas semanas.

Quanto aos editais que preveem recursos da prefeitura, por meio do Fmic (Fundo Municipal de Investimentos Culturais) e do Fomteatro (Programa de Fomento ao Teatro), a secretária afirmou que podem ser lançados neste ano, mas dependem também do planejamento orçamentário do município e, portanto, não há como prever uma data.

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