Decreto corta ICMS e cria incentivo para fortalecer a piscicultura em MS
Produtores e indústrias cadastrados terão isenção de ICMS em vendas internas de peixes frescos ou congelados
O Governo de Mato Grosso do Sul assina nesta quinta-feira (10), durante a 85ª Expogrande, um decreto que amplia os incentivos fiscais para a cadeia da piscicultura. A medida faz parte do PROAPE (Programa de Avanços da Pecuária) e fortalece o Peixe Vida), subprograma que apoia produtores do setor.
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O Governo de Mato Grosso do Sul ampliou os incentivos fiscais para a cadeia da piscicultura através de um decreto assinado durante a 85ª Expogrande. A medida, parte do PROAPE e do subprograma Peixe Vida, isenta produtores e indústrias cadastrados de ICMS em vendas internas de peixes frescos ou congelados, e reduz a carga tributária para 1% nas vendas para outros estados. O objetivo é aumentar a competitividade do estado no mercado nacional e impulsionar a atividade, que ainda é explorada de forma tímida na região. O governador Eduardo Riedel (PSDB) ressalta que a isenção não reduzirá a receita do estado, mas redistribuirá os benefícios para setores com potencial de crescimento. O secretário Rogério Beretta destaca que a isenção de ICMS abrange toda a cadeia de comercialização de peixes. Atualmente, o Peixe Vida conta com 79 produtores e quatro frigoríficos cadastrados, com uma produção anual de 43 mil toneladas de peixe. O decreto também define regras para controle de estoque, limites de produção de espécies exóticas e critérios para adesão ao programa, visando sustentabilidade e aumento de renda para pequenos produtores.
Com a nova regra, produtores e indústrias cadastrados terão isenção de ICMS em vendas internas de peixes frescos ou congelados. O benefício também vale para piscicultores que vendem diretamente para microempreendedores e pequenas empresas que não fazem industrialização.
Nas vendas para outros estados, o Estado vai conceder crédito e reduzir a carga tributária o que no fim do processo representará apenas 1% em impostos, o que deve aumentar a competitividade de Mato Grosso do Sul no mercado nacional. O mesmo já ocorre nos estados vizinhos de Mato Grosso e Goiás.
É uma aposta para incrementar a atividade ainda explorada de forma tímida aqui no Estado. A previsão é de que a medida seja publicada amanhã, com validade até 2027.
O governador Eduardo Riedel (PSDB) ressalta que não vai perder caixa com nova isenção e sim redistribuir o bolo de benefícios historicamente concentrados em algumas atividades, como produção de milho. Ele admite que é "uma discussão sempre difícil", mas diz que hoje o Estado está revendo as contas para reduzir incentivos de um setor e conceder a outro que tem potencial de crescimento.
"Não é o Estado abrindo mão de mais receita, é equilibrando outras receitas para poder gerar essa, não tem limite de recurso infinito.. A gente tem que pegar um total e ir repartindo: essa metade, vamos tirar daqui, vamos colocar aqui pra ser justo... Tem cadeias produtivas mais maduras e a gente vai ter que ser justo, alguns não vão gostar, mas não é justo com cadeias produtivas que precisam, dentro do orçamento alimentar.
O secretário executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Rogério Beretta reforça que a isenção para venda interna de peixes, atinge desde o produtor até o consumidor. "Então toda a cadeia de comercialização de peixes e partes de peixe não vai ter mais ICMS na venda.
Hoje, o Peixe Vida conta com 79 produtores e quatro frigoríficos cadastrados. A produção anual é de 43 mil toneladas de peixe, 10% de espécies nativas. O programa já concedeu R$ 2,25 milhões em incentivos, e a expectativa é atrair novos empreendimentos de abate, processamento e produção de ração.
"A cadeia produtiva da psicultura sempre foi pequena no Estado. Ela sempre foi levada diante pelo esforço individual de alguns que vem crescendo, alguns outros produtores aumentando. Não podemos esquecer dos pequenos produtores que estão no dia a dia do tanque. Os grandes empreendimentos são muito importantes, mas tem, como no leite também, um aspecto social muito grande ", justificou Riedel.
O decreto também define regras para controle de estoque, limites de produção de espécies exóticas e critérios para adesão ao programa. A ideia é garantir mais sustentabilidade, renda para pequenos produtores e manter o Estado entre os líderes do setor.
