Iagro prorroga para 30 de junho cadastro da pecuária e declaração de rebanhos
Portaria atende pedido da Famasul e do Mapa; desobediêcia leva à interdição da propriedade
Para atender pedidos dos produtores rurais a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Vegetal e Animal de MS), publicou nesta sexta-feira, 16, portaria no Diário Oficial prorrogando para 30 de junho de 2023 a etapa de maio da atualização cadastral da pecuária e a Declaração Semestral de Rebanhos. A portaria entra em vigor nesta sexta.
Uma portaria anterior já havia prorrogado o prazo das declarações para o dia 15 de junho. Desta vez agência prorrogou mais uma vez excepcionalmente para atender pedido da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e do próprio Mapa (Ministério da Agricultura), através da Superintendência Federal da Agricultura de MS.
Após esse prazo, prevê a portaria, as explorações pecuárias que não atualizarem o cadastro a a declaração anual de rebanhos estarão automaticamente interditadas e sujeitas às sanções previstas em normativas vigentes.
Importância do cadastro
A atualização cadastral e a declaração de rebanhos são medidas fundamentais para garantir o controle e a prevenção de doenças, além de promover a rastreabilidade e a transparência na produção agropecuária.
A atualização cadastral deve ser feita nos meses de maio e novembro de cada ano, e incluir o número total de animais existentes na propriedade por espécie e categoria.
Durante a declaração semestral, os produtores também devem fornecer informações sobre nascimento, mortalidade, consumo e evolução dos rebanhos, de acordo com os parâmetros estabelecidos em atos normativos.
Atualmente, Mato Grosso do Sul tem um rebanho bovino estimado em 18,6 milhões de cabeças e a declaração abrange diversas espécies, além dos bovinos, os bubalinos, aves, suínos, caprinos, ovinos, equinos, entre outros.
