Código Florestal vai à votação, com novo texto para o Pantanal
Substitutivo acata proposta apresentada pela bancada do MS, com base em estudo da Embrapa
O texto do novo Código Florestal que deve entrar em votação em instantes, na Câmara, acata sugestão da bancada do Mato Grosso do Sul para viabilizar a produção rural no Pantanal. A proposta original previa a utilização das áreas sujeitas à inundação sazonal condicionada à manutenção da paisagem. Agora, a atividade estará liberada diante de recomendações técnicas de órgãos oficiais de pesquisa.
A liberação, porém, dependerá de autorização do órgão estadual do meio ambiente. Nas áreas rurais consolidadas, será permitido o manejo florestal sustentável e a manutenção de outras atividades agrosilvipastoris. Mas a utilização da terra estará condicionada à adoção de práticas de conservação da água e do solo.
O deputado deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) chegou a alertar que o PL, da forma como estava redigido, colocaria em risco toda a atividade rural pantaneira, já que toda a região, equivalente a um terço do território do estado, está sujeita a alagamento.
Baseado em estudo da Embrapa Pantanal, parlamentares de Mato Grosso do Sul entregaram ao deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), relator do Código, uma proposta de alteração do texto dos artigos 10 e 11 do capítulo 3 do relatório. A nova redação permitiria a exploração de áreas sujeitas a inundação sazonal “em sistema de exploração sustentável, devendo considerar as recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa”, o que foi acatado.
Votação – Neste momento, o clima no Congresso é de expectativa. O governo já sinalizou que vai liberar o projeto para votação, trabalhando junto à base aliada pela rejeição da emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Na prática, a emenda perdoa quem desmatou Áreas de Preservação Permanente (APP) até julho de 2008 e dá poderes aos estados para autorizar a regularização de áreas desmatadas.
O presidente da Câmara, Marco Maia, confirmou que há acordo entre todos os partidos, menos o Psol e o PV, para votar ainda hoje o substitutivo do relator.
