Concessionária deve provar cumprimento de medidas para preservar manancial
Termo de Ajuste de Conduta, com a Águas Guariroba, foi firmado em 2018 e é para preservação da APP Lajeado
A concessionária de saneamento Águas Guariroba, que atende Campo Grande, tem 30 dias para comprovar estar cumprindo um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado em 2018, para preservação da APP (Área de Preservação Permanente) do Lajeado, onde fica um dos principais reservatórios para abastecimento público de água da cidade.
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A concessionária Águas Guariroba, responsável pelo saneamento em Campo Grande, tem 30 dias para comprovar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2018. O TAC visa a preservação da Área de Preservação Permanente (APP) do Lajeado, um importante reservatório de água da cidade. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) solicitou a comprovação à Justiça, após ação de execução de título extrajudicial. A empresa afirma estar cumprindo as exigências, incluindo limpeza, isolamento e plantio de mudas nativas. A barragem do Lajeado, essencial para o abastecimento, foi recentemente fiscalizada devido a anomalias detectadas em 2020.
Segundo o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a solicitação foi feita nesta segunda-feira (24), pela 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Essa decisão veio após ação de execução de título extrajudicial, que pede à empresa para provar que todas as obrigações estabelecidas no TAC foram cumpridas.
Em nota enviada ao Campo Grande News, a empresa assegurou que está cumprindo todas as demandas do termo desde o ano que foi firmado. "Entre as medidas adotadas pela concessionária estão limpeza, isolamento e sinalização das Áreas de Preservação Permanente, bem como o plantio de mudas de espécies nativas", defende.
Na época, o documento pedia para a Águas garantir a adoção de medidas necessárias na APA Lajeado, para preservar o manancial e garantir a regeneração da natureza no entorno, protegendo a reserva. Além disso, havia sido verificada falta de manutenção nas cercas e placas de sinalização, por exemplo.
"Para o MPMS, o cumprimento integral deste acordo é essencial para garantir a qualidade e a sustentabilidade dos serviços de saneamento básico na região. Na semana passada, a mesma Promotoria de Justiça abriu procedimento para apurar a situação de segurança da barragem do Lajeado", alega o MP.
A barragem citada foi fiscalizada na semana passada, pois uma laudo de 2020 apontou anomalias como vegetação alta, pontos de formigueiros e cupinzeiros, infiltração nos extravasores, assoreamento no reservatório e obstrução no canal lateral, entre outros.
Essencial para o abastecimento de Campo Grande e em operação desde 1960, a barragem, com capacidade máxima de 2,5 milhões de metros cúbicos, atualmente acumula cerca de 1.094.753 m³ de água.
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