Construções irregulares às margens do rio Paraná estão na mira do MPF
Com algumas obras já identificadas, uso indevido de área de proteção permanente em três cidades são alvo de inquérito
Inquéritos abertos pelo MPF (Ministério Público Federal) investigam a existência de construções irregulares às margens do Rio Paraná nas cidades de Anaurilândia, Batayporã e Taquarussu. A região é uma APP (Área de Proteção Permanente) por ser borda de leito de água.
O trecho do rio deve ser preservado num percurso de 500 metros a partir da borda de sua calha e conforme o procurador da República, Eduardo Gonçalves, foi identificado através do aplicativo Google Maps “uma série de loteamentos irregulares nas margens do Rio Paraná”.
Segundo portaria de instauração do inquérito, há pelo menos duas construções irregulares já identificadas “no raio aproximado de dois quilômetros descendo o Rio Paraná sentido Anaurilândia a Taquarussu, a partir do Balneário Municipal de Anaurilândia”.
Conforme o procurador, pela análise preliminar, as obras foram erguidas sem autorização dos órgãos ambientais.
Sustenta ainda a investigação, o fato de “intensa comercialização de lotes às margens do Rio Paraná em sites nos respectivos Municípios, o que denota que há grupos econômicos auferindo renda com a degradação ambiental”.
Para dar andamento ao caso, o MPF determinou que a PMA (Polícia Militar Ambiental) realize varredura no trecho entre os municípios, “fazendo o registro de todas as estruturas de loteamentos irregulares existentes ao longo da APP do Rio Paraná”.
Além disso, a PMA ficará responsável por “realizar registro completo de todas as propriedades que exploram a APP do Rio Paraná para fins de pecuária ou agricultura, impedindo, assim, a regeneração da vegetação natural”. Pelos inquéritos, foi solicitado ainda, que os municípios envolvidos informem se concedeu autorização para a implantação de algum loteamento na região investigada.
