"Exclusão do agronegócio do mercado de carbono é retrocesso", diz ambientalista
Responsável por 74% das emissões brasileiras, o setor ficou de fora da obrigação de pagar a conta
A exclusão das atividades primárias do agronegócio do mercado regulado de crédito de carbono, aprovada na quarta-feira (dia 4) pelo Senado, é vista como retrocesso por ambientalista, com potencial de prejudicar Mato Grosso do Sul. O setor ruralista, por sua vez, aponta a necessidade de mais estudos.
Mesmo responsável por 74% das emissões brasileiras, o agro ficou de fora de pagar essa conta, restando somente a possibilidade de adesão voluntária. Ou seja, o maior emissor não terá a obrigação que caberá aos setores do mercado regulado. Com a votação na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o texto deve seguir direto para a Câmara Federal. O tema só passará pelo plenário do Senado mediante aprovação de requerimento.
“Mato Grosso do Sul poderia ser protagonista, dando o exemplo interno de ser o primeiro Estado carbono neutro. Porém a senadora Tereza, do próprio Estado, levantou a bandeira de tirar o agro e houve comemoração após a exclusão. É um passo pra trás e não à frente”, afirma o presidente do SOS Pantanal, Alexandre Bossi.
Em novembro de 2021, Mato Grosso do Sul oficializou a meta de zerar até 2030 a emissão dos gases do efeito estufa. A decisão coloca o Estado na vanguarda ambiental, antecipando em 20 anos a projeção prevista no Acordo de Paris, que era de zerar a emissão até 2050.
No agronegócio, a prioridade era a redução dos níveis de fermentação entérica (flatulência e arrotos na digestão de ruminantes). A pecuária é a principal fonte de metano, gás de efeito estufa 28 vezes mais potente do que o CO² (dióxido de carbono).
Expoente da bancada ruralista, a senadora Tereza Cristina (PP) defendeu que o agronegócio não deve entrar no mercado regulado agora porque precisa criar uma “métrica própria”, olhando para o plantio direto que captura muito carbono.
A ausência do agronegócio é apontada com retrocesso por Bossi. “É uma medida retrógrada e superficial que atrasa o desenvolvimento de um agro moderno, que poderia se mexer para buscar a neutralização e certificação no campo usando tecnologia e uma cabeça de vanguarda. Isso seria um selo brasileiro de exportação. Infelizmente, podem estar dando um tiro no próprio pé no longo prazo, atrasando o que há de mais moderno que é a legislação de carbono”, afirma o presidente do SOS Pantanal.
O mercado de créditos de carbono permite que empresas, organizações e indivíduos compensem as suas emissões de gases de efeito estufa a partir da aquisição de créditos gerados por projetos de redução de emissões e/ou captura de carbono.
A entidade ambientalista aponta quer era possível a inclusão do agronegócio com um período de adaptação, inventário de carbono e um plano de redução da emissão de carbono mediante adoção de práticas modernas.
No caso específico do Pantanal, que tem áreas preservadas mediante crédito de carbono, a avaliação é de pouco impacto da decisão, considerando que a adesão já é voluntária.
Mas, para o meio ambiente como um todo, o projeto é visto como prejudicial por desestimular a preservação. “O mercado regulado pode, se bem implementado, ajudar na valorização das florestas e das reservas legais dos produtores. Quanto mais excluímos setores, menos incentivamos a preservação da floresta e valorização das reservas legais”, pondera Bossi.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (4) o projeto de lei (PL) 412/2022, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. Na votação foi determinada a retirada do agronegócio das obrigações previstas no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
O Campo Grande News também questionou a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) sobre a exclusão do agro do mercado regulado de carbono. "Por conta da aprovação ser recente, nosso Departamento Técnico ainda estuda o assunto e suas consequências. Por conta disso e do prazo apertado para resposta, não conseguiremos atender esta demanda”, informou a Famasul.
Multa - De acordo com Projeto de Lei 412/2022, ficam sujeitas ao SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa) empresas e pessoas físicas que emitirem acima de 10 mil toneladas de gás carbônico equivalente por ano. Esses operadores devem monitorar e informar suas emissões e remoções anuais de gases de efeito estufa. Quem emitir mais de 25 mil toneladas também deve comprovar o cumprimento de obrigações relacionadas à emissão de gases.
Conforme a Agência Senado, o projeto estabelece um prazo transitório para a entrada em vigor das regras relacionadas ao SBCE. De acordo com o texto, o órgão gestor terá até dois anos para regulamentar o sistema. Depois de feita a regulamentação, os operadores terão mais dois anos antes de serem obrigados a conciliar suas metas: dentro desse prazo, devem apenas apresentar planos e relatos de emissões.
Após o prazo transitório, o descumprimento das regras pode acarretar punições como multa de até R$ 5 milhões ou 5% do faturamento bruto da empresa.
O Campo Grande News questionou a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) sobre o impacto do projeto de lei para Mato Grosso do Sul, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
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