Governo assina termo para coordenar ações relativas a lixões em MS
O Goverdo do Estado vai coordenar as ações relativas a gestão dos municípios sobre o lixo urbano e o correto descarte, conforme a Política Nacional de Resídios Sólidos, destes materiais. O anúncio foi feito pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Elias Verruck.
Na tarde desta quinta-feira (24), ele assinou no TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) o documento que vai permitir ao Estado promover a articulação e a interação de atividades orientação aos municípios sobre este assunto.
Durante o encontro na Corte de Contas sul-mato-grossense, o presidente Waldir Neves enfatizou ao secretário que o TCE-MS promoveu um aprofundado estudo sobre a situação do lixo no Estado, tudo para oferecer aos gestores, caminhos para a correta destinação dos resíduos sólidos.
"O levantamento do Tribunal de Contas revelou que em 90% dos municípios não há um programa sustentável e tudo é lançado a céu aberto por meio de lixões convencionais, pondo em risco a saúde da população e comprometendo o meio ambiente". revela Neves sobre a tual situação do lixões.
Já Verruck considera que mesmo a questão do lixo sendo tida como dramática no Estado, a participação efetiva do Tribunal de Contas foi fundamental para que fosse buscado uma solução técnica para o problema dos resíduos sólidos.
"A contribuição que o TCE-MS deu até esse momento na articulação com os prefeitos, na assinatura do acordo, com os estudos técnicos, permite agora ao Estado assumir essa responsabilidade e fazer a coordenação desse projeto. Creio que pela primeira vez nós conseguimos enxergar uma solução para os resíduos sólidos através dessa proposta", frisa o secretário.
Além de Semade e TCE, também chancelaram a assinatura do termo o MPE (Ministério Público do Estado), Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).