ICMS Ecológico incentiva a preservação nos munícipios em troca de receita
Das 79 cidades, 77 vão receber este recurso extra para proteger e conservar a natureza do Estado
Em Mato Grosso do Sul, quem preserva o meio ambiente ganha um incentivo financeiro. Um deles é o ICMS Ecológico, uma estratégia da gestão estadual para proteger e conservar a natureza em troca de repasse a mais para as prefeituras que atenderem os critérios estabelecidos do programa.
Para ter acesso a esta verba, os municípios precisam ter parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos urbanos, entre outros.
O ICMS Ecológico existe desde 1991 e, neste ano, das 79 cidades, 77 vão receber este recurso extra. Com maiores índices de preservação estão Alcinópolis (8,8479), Jateí (7,9801), Taquarussu (7,2653), Bodoquena (6,3709), Bonito (5,6456) e Naviraí (5,0899).
De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, o repasse da receita a mais por conta da preservação acontece mensalmente.
“Um incentivo financeiro pelas ações ambientais desenvolvidas pelos municípios. Dessa forma, o município vai receber, separadamente, todos os meses, esse valor relativo ao ICMS Ecológico e poderá investir em mais ações ambientais”, explicou.
Os prefeitos destacam que este recurso é importante e fundamental para ajudar nas contas mensais e em muitos casos, correspondem a uma parcela significativa da receita das cidades. “Por mais que seja recurso carimbado, facilita demais aos municípios pequenos, em gastos, por exemplo, com manutenção de estradas e pontes, que dão acesso a unidades de conservação e pontos turísticos”, destacou o prefeito de Alcinópolis, Dalmy Crisostomo da Silva.
Dalmy ponderou que sua cidade conta com três unidades de conservação, que representam 40 mil hectares. “Com esta verba, podemos fazer um trabalho diferenciado, aumentando a frota (veículos) e cuidando dos pontos turísticos, investindo nas trilhas e passarelas. Nada disto poderia ocorrer sem o recurso. No entanto, fazemos nossa parte com tratamento adequado dos resíduos sólidos, coleta seletiva e uma série de ações no setor”.
O prefeito de Jateí, Eraldo Jorge Leite, revelou que 50% da receita de ICMS do município vem do repasse ecológico. “Este recurso sempre foi importante e continua sendo para cidade. Nosso município tem bom percentual, porque aqui está 42 mil hectares do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema”, destacou.
Clóvis José do Nascimento, prefeito de Taquarussu, citou que esta renda é fundamental para “sobrevivência” das contas públicas. “Trata-se de uma verba fundamental, este ano, até vamos receber menos em função de um imbróglio judicial com estação ecológica municipal”, ponderou.
Para o prefeito de Bodoquena, Kazu Horii, o ICMS Ecológico é um dos mecanismos mais importantes para realização de ações de preservação. “Dentro do plano de aplicação do recurso para 2022, estão a implantação da coleta seletiva e também a implantação do aterro sanitário. Também há estratégias para evitar o turvamento dos rios e incêndios florestais. Acredito que essas medidas não seriam possíveis sem este subsidio financeiro.”
