Lei sancionada pelo governo reforça proibição de pesca no rio Salobra
Legislação foi criada para reforçar restrição já prevista em decreto estadual
Se tornou lei de Mato Grosso do Sul a proibição da pesca e navegação do rio Salobra, no Córrego Azul. A sanção da legislação, por parte do governo estadual, saiu no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (dia 19).
Agora com a lei, a intenção é apenas reforçar a proibição, já que, segundo o autor da proposta na Assembleia Legislativa, deputado Beto Pereira (PSDB), a restrição de pesca existe por meio de um decreto publicado na gestão do ex-governador, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.
A explicação do tucano, quando apresentou a medida, foi de um decreto pode ser revogado a qualquer tempo, conforme decisão do gestor, enquanto uma lei precisa de um processo muito maior para ser revogada.
Quem descumprir a proibição poderá pagar multa entre 200 a 10 mil uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), o que representaria valores de R$ 5 mil a R$ 255 mil.
Na época que apresentou o projeto, o deputado explicou que o rio Salobra, afluente do rio Miranda, e o Córrego Azul, afluente do Salobra, que fazem parte da Serra da Bodoquena, precisam da devida preservação. A lei ainda proíbe a navegação com a utilização de embarcação motorizada acima da potência de 15HP e a pesca que não seja de cunho científico.
