MP irá investigar condomínio "clandestino" em área de Mata Atlântica de MS
Conforme denúncia ao MPMS, terrenos às margens do Rio Sucuriú foram vendidos a 19 compradores
A 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas abriu um inquérito civil para investigar a instalação de um condomínio supostamente clandestino em uma área de Mata Atlântica, localizada às margens do Rio Sucuriú, em Três Lagoas, a 327 km de Campo Grande. A denúncia, que chegou ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em julho deste ano, foi inicialmente transformada em notícia de fato e, agora, em inquérito.
Conforme a denúncia protocolada, terrenos da área em questão foram vendidos para 19 compradores, conforme contrato de compra e venda acessado pelos responsáveis pela manifestação.
Além disso, a denúncia aponta que houve destruição ambiental, incluindo desmatamento, uso de fogo e construção de cercas e muros na região, características típicas de um loteamento irregular.
O MPMS recebeu fotos, vídeos e mapas que foram anexados aos documentos da denúncia, evidenciando os impactos ambientais. A Promotoria de Justiça, diante da gravidade das informações, expediu ofícios ao Cartório de Registro de Imóveis e à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, a fim de verificar a existência e regularidade do condomínio. As respostas indicaram que o loteamento não foi registrado.
Diante da necessidade de mais informações, a Promotoria solicitou ao suposto proprietário do local que apresentasse os documentos relacionados à venda dos lotes. O proprietário, em sua resposta, apresentou os papéis solicitados, afirmando ser o legítimo dono da área e negando a formação de um condomínio residencial.
Apesar dos esclarecimentos fornecidos, a Promotoria de Justiça concluiu que são necessárias mais diligências para averiguar a legalidade do empreendimento. Com isso, decidiu pela instauração do inquérito civil para dar sequência às investigações.
A preocupação do MPMS é com os possíveis impactos ambientais que a construção de um condomínio em uma área de Mata Atlântica pode causar, já que o bioma é protegido por legislações ambientais rigorosas. “É um bioma protegido pela lei ambiental, e a construção de um condomínio nessa região pode representar uma violação das normas de preservação da natureza”, destacou o órgão em nota.
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