MP já multou em R$ 40 milhões por desmatamento de mais de 61 mil hectares
Entre as cidades que mais sofreram com o desmatamento ilegal de margens de rios, Bonito se destaca
O Campo Grande News tem acompanhando o trabalho dos órgãos de fiscalização que fazem a proteção dos rios do Estado e denunciado uma série de desmatamentos ilegais ao longo das chamadas APP'S (Áreas de Preservação Permanente).
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) já multou em mais de R$ 40 milhões por desmatamento ilegal de 61 mil hectares de vegetação nativa no estado. Desde 2008, o programa DNA Ambiental analisou 300 mil hectares, identificando desmatamentos ilegais que resultaram em 1.115 inquéritos civis e 81 Ações Civis Públicas. O programa SOS Rios, também criado em 2008, protege rios e córregos em 46 municípios, vistoriando 2.736 imóveis rurais. Bonito é uma das cidades mais afetadas, com ações intensivas de fiscalização para preservar suas belezas naturais.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) divulgou os dados dos programas DNA Ambiental e SOS Rios. Até 2023, mais de 61 mil hectares de vegetação nativa foram ilegalmente suprimidos, com multas que ultrapassam R$ 40 milhões.
O Programa DNA Ambiental, em vigor desde 2008, já analisou mais de 300 mil hectares em Mato Grosso do Sul. Desse total, 61.482,91 hectares foram identificados como desmatamentos ilegais, resultando na instauração de 1.115 inquéritos civis, 81 Ações Civis Públicas (ACP) e multas que somam R$ 40.458.394,70.
O programa utiliza tecnologia de ponta, com pareceres técnicos emitidos pelo Núcleo de Geotecnologias (NUGEO), que apontam áreas com ausência de vegetação. Esses casos são encaminhados para fiscalização in loco e, quando confirmados, resultam em autuações administrativas e processos judiciais.
Já o Programa SOS Rios, criado em 2008, focou na proteção de rios e córregos, abrangendo 46 municípios e 4.069 quilômetros de rios. Foram vistoriados 2.736 imóveis rurais, cobrindo uma área de 1.049.440 hectares.
Como resultado, o Ministério Público instaurou 2.614 procedimentos, dos quais 494 foram arquivados após a regularização ambiental das propriedades. Além disso, foram ajuizadas 498 ACPs e 13 ações de execução de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
Mais impactados - Entre as cidades que mais sofreram com o desmatamento ilegal de margens de rios, Bonito se destaca. No âmbito do projeto Formoso Vivo, foram instaurados 126 inquéritos civis, com 118 arquivamentos após regularizações e 8 ACPs movidas. Por isso, a cidade conhecida internacionalmente por suas belezas naturais e ecoturismo, tem sido alvo de ações intensivas de fiscalização para preservar seus rios e nascentes.
Outro projeto de destaque é o Rio Miranda, que abrangeu, além de Bonito, os municípios de Anastácio, Aquidauana, Bodoquena, Corumbá, Jardim, Guia Lopes da Laguna, Miranda, Nioaque e Ponta Porã. Nessa região, foram vistoriados 613.154 hectares, identificadas 551 propriedades e instaurados 591 procedimentos. Desses, 382 foram arquivados após regularização, e 32 resultaram em ações judiciais.
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