MPF faz audiência na 2ª feira sobre cota zero para a pesca em MS
Debate é sobre decreto estadual que altera as resoluções sobre a pesca
O MPF (Ministério Público Federal) fará audiência pública na próxima segunda-feira (dia 8) para discutir “Pesca no Mato Grosso do Sul: impactos na nova normativa estadual na atividade dos pescadores profissionais artesanais”. A reunião será às 13h30, na Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.
O objetivo é ouvir as demandas dos pescadores sobre a normativa de pesca vigente no Estado, verificar os impactos nas atividades de pesca artesanal e buscar soluções para conciliar sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento econômico.
A ação do MPF está relacionada ao Decreto 15.166, de 21 de fevereiro de 2019, que altera as resoluções sobre a pesca em Mato Grosso do Sul, com redução de tamanho de pescados e redução de cota; além da cota zero a partir de 2020 (proibição da retirada de peixes dos rios por pescadores amadores e desportistas).
A princípio, o governo estadual estudava aplicar a cota zero neste ano. Porém, após reuniões com pescadores e representantes do trade turístico, que apontaram já haver uma programação de pacotes fechados para 2019, optou-se pelo adiamento da medida. A audiência pública será realizada na rua Raul Pires Barbosa, 1519, bairro Chácara Cachoeira, Campo Grande.
