PMA autua por devastação empresa que ganhou selo verde da Fiems
A Energética Santa Helena, uma das cinco empresas homenageadas na quarta-feira à noite (17) pela Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) por práticas sustentáveis, é apontada como responsável pela devastação do Córrego Laranjal e seus afluentes, no município de Nova Andradina, a 300 quilômetros de Campo Grande.
A condecoração, o Selo Ambiental do PSE (Programa Senai de Ecoeficiência), é oferecido em reconhecimento a empresas consideradas sustentáveis, cujas ações respeitam o meio ambiente.
No mesmo dia em que recebeu a homenagem, que pode ajudar a obter incentivos do Governo do Estado, a indústria foi autuada pela PMA (Polícia Militar Ambiental) por deficiência na conservação do solo e enfrenta uma investigação do Ministério Público após ser acusada de degradar os córregos vizinhos à fazenda onde planta cana, em Nova Andradina.
Denúncias de moradores dos bairros rurais Laranjal, São Bento e Papagaio, divulgadas na semana passada pelo Campo Grande News, acusam a empresa de não cumprir todas as medidas previstas no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o Ministério Público em 2011. A principal falha seria a falta de plantio de árvores nas margens dos córregos, o que ajudaria a conter a erosão.
Constatação - Na segunda-feira, dia 16, após a repercussão das denúncias feitas pelos moradores, uma equipe, liderada pelo promotor de Meio Ambiente Alexandre Rosa Luz, vistoriou as margens do Córrego Mimoso, afluente do Laranjal. O trabalho foi acompanhado por dois engenheiros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pela PMA.
Ontem, como resultado da vistoria, o batalhão da PMA em Batayporã autuou a usina de forma administrativa e arbitrou multa de R$ 5.700 por descuido com a conservação obrigatória do solo. A empresa também foi notificada a fazer a correção do terraceamento, para evitar que a erosão continue arrastando areia para o córrego.
De acordo com nota emitida hoje pelo comando da Polícia Militar Ambiental, a vistoria constatou falta de conservação de algumas curvas de nível, o que poderia gerar carreamento de sedimentos, “porém não se podia concluir que tivesse causado poluição aos córregos relativos às denúncias”, disse o comando.
Moradores protestam – Edilson Nantes, presidente da associação de moradores dos bairros rurais vizinhos à área devastada, criticou a decisão da Fiems de homenagear a usina. “Nós, que conhecemos a realidade daqui, ficamos indignados. Com tanta destruição, a empresa não poderia receber o reconhecimento por práticas sustentáveis. Tira credibilidade de quem concede a homenagem”, afirmou ele ao Campo Grande News.
O produtor disse que os moradores chegaram a pensar em fazer um protesto na entrega do selo ambiental, mas desistiram para evitar mais atritos. “Eles já estão espalhando na cidade que nós queremos fechar a usina. Isso é uma inverdade. Os moradores querem que a empresa cuide das nascentes. Se quem deu esse título para a Santa Helena visse os córregos de perto, duvido que a usina fosse receber o selo”, considerou.
Diretor não fala – Na noite de quarta-feira, na ocasião da entrega do selo ambiental na sede da Fiems, o Campo Grande News tentou falar com o diretor de operações da Santa Helena, Bruno Coutinho, mas ele se recusou a conversar com a reportagem nas quatro vezes em que foi procurado. “Só um minuto, vou falar com um pessoal aqui, tá bom? Por favor”, respondeu ele na última tentativa.
Ao receber o selo, Coutinho destacou à Fiems que a preocupação com práticas sustentáveis integra os princípios da empresa. “Pretendemos manter este nível de trabalho e continuar evoluindo com as ações para melhoria contínua”, disse.
Para Jaime Verruck, diretor corporativo da Fiems, a ideia do selo foi uma forma de motivar as empresas do Estado a terem um gasto adicional para cuidar da sustentabilidade. Segundo ele, os escolhidos passam por auditoria do Senai a cada 12 meses.
Perguntado sobre a Energética Santa Helena, acusada de degradação ambiental em Nova Andradina, Verruck disse não ter conhecimento das denúncias contra a usina, mas afirmou que o selo pode ser suspenso se ficar confirmado que a empresa não cumpre as obrigações ambientais.
“Caso uma empresa descumpra qualquer regra que a tenha habilitado, ela perderá o selo. A qualquer tempo, o próprio governo do Estado pode verificar a situação in loco e nos solicitar a suspensão em caso de descumprimento das regras ambientais”, afirmou Jaime Verruck. Ele garantiu não ter conhecimento da denúncia contra a usina e que falava apenas “como regra geral”.
Ontem (18), a assessoria da Fiems foi procurada para falar sobre o caso, mas preferiu não se pronunciar.
Deputado cobra medidas – Durante a sessão de ontem da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) cobrou do diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, providências para frear a erosão do Córrego Laranjal.
Segundo o parlamentar, a erosão teve início em 2010 com o plantio de cana da Usina Santa Helena, que passou a jogar areia para o córrego. "Desde que o plantio de cana foi iniciado, os moradores vêm pedindo ajuda para evitar que esse patrimônio ambiental seja destruído", declarou.
Em requerimento, Amarildo Cruz questiona se a usina possui todas as licenças ambientais para operação naquela localidade, se há fiscalização por parte do Imasul e quais as providências tomadas até o momento para que os danos causados ao meio ambiente sejam corrigidos.
